Projeto que transforma DAEV em empresa pública é aprovado

Foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, 6, projeto de lei que transforma o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) em empresa pública. O texto, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), teve apoio de 12 vereadores e foi aprovado com 3 emendas.

O projeto autoriza a outorga dos serviços de saneamento básico para uma empresa qualificada no setor, que atuará como acionista minoritário. A escolha será feita por meio de processo licitatório.

Além desse projeto, também foi aprovado projeto que reorganiza o quadro de servidores da Administração Municipal, em razão da transformação do DAEV em empresa pública. O texto foi aprovado por unanimidade.

Discussão

Os vereadores Mayr (Podemos) e André Amaral (PSD) ocuparam a tribuna e se posicionaram contra o projeto do DAEV. Eles mostraram preocupação com o futuro da autarquia, seu patrimônio e servidores após a concessão dos serviços para uma empresa privada. Mônica Morandi (MDB) e Franklin (PSD) também votaram contra.

Já os vereadores César Rocha (União), Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB) e Simone Bellini (Republicanos) defenderam o projeto, vendo maiores possibilidades de investimentos nos serviços de água e esgoto no município, o que traria benefícios aos moradores. Junto a eles votaram favoravelmente Alexandre Japa (PRTB), Edinho Garcia (PTB), Fábio Damasceno (Republicanos), Henrique Conti (PTB), Rodrigo Toloi (União), Thiago Samasso (PSD), Tunico (União) e Veiga (União). O vereador Marcelo Yoshida (PT) estava ausente da sessão.

Com a aprovação dos projetos, eles seguem para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).

A Eleva (Escola Legislativa de Valinhos) terá sua aula inaugural na quarta-feira, 26, às 13h30, com entrada aberta ao público. O tema do curso é “Técnica Legislativa: A Arte de escrever uma Lei”, que será ministrado pelo professor Alexandre Siloto Assine. O evento acontecerá no plenário da Câmara, contará com presença de autoridades e terá transmissão ao vivo pela TV e redes sociais do Legislativo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi, a ideia é organizar futuramente novas aulas que possam contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos e do público em geral. “Qualquer cidadão interessado nos temas que traremos para a Eleva poderá participar de aulas gratuitamente. Essa é a contribuição da Câmara para a comunidade”, afirmou.

A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 7, às 18h30. As sessões estavam suspensas em razão do recesso parlamentar. Na pauta, 12 itens aguardam discussão e votação.

Entre os projetos que devem ser votados está o de autoria do vereador Henrique Conti (PTB) que regulamenta áreas de preservação permanente em Valinhos. Segundo ele, o objetivo é atender lei federal sancionada em dezembro de 2021, que dá aos municípios o direito de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.

O projeto do vereador define a medida das faixas de proteção ao redor de cursos d’água, lagos, reservatórios artificiais de água, nascentes, encostas, topo de morros, entre outras regiões, de acordo com a característica de cada área.

Também deve ser votado projeto do vereador Fábio Damasceno (Republicanos) que pretende combater o acesso de crianças a conteúdos pornográficos. O texto pune estabelecimentos comerciais que não protegerem crianças e jovens de imagens, textos e músicas, por exemplo, mesmo que eles estejam acompanhados dos pais.

Devem ser votados ainda projetos encaminhados pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), como o que estabelece um valor mínimo para o ajuizamento de ação de execução fiscal. O texto autoriza o município a, inclusive, desistir de ações de cobrança inferiores a 14 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 2.901,50.  Conforme consta no projeto, o objetivo é garantir a economicidade e eficiência do serviço público. Os valores, embora não sejam ajuizados, poderão ser cobrados administrativamente.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

Secafim afirma não ter participado dos atos, que voltou a Valinhos no domingo pela manhã e que repudia os atos de vandalismo ocorridos

O ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Valinhos, Edson Secafim (PTB) esteve em Brasílía no último final de semana. No domingo, dia 8, a noite a reportagem da Folha de Valinhos procurou o vereador através de mensagem em seus dois telefones celulares, mas o mesmo não respondeu.

Somente na segunda-feira, dia 9, a noite é que Secafim retornou os pedidos de informação. A reportagem perguntou se ele estava em Brasília e se havia participado dos atos. Secafim afirmou que não estava em Brasília e que estava apenas recebendo informações sobre os acontecimentos.

A Folha de Valinhos insistiu questionando-o que até na sexta-feira, dia 6, conforme post em seu Instagram (retirado ontem, segunda-feira, dia 9), ele estaria em Brasília. O ex-vereador respondeu que “Não. Não. Tinha muita gente perdida. Sem realmente saber o que seria feito. Muita gente infiltrada. Esquerda”, respondeu.

A reportagem volta a insistir que, embora negasse estar em Brasília, seus últimos posts no Instagram mostravam o contrário. O ex-vereador responde que no QG sim e questiona: “No que você está pensando?”. A reportagem responde: “Que você participou dos atos”. O ex-vereador volta a afirmar: “Não, não participei. Tristeza total com a situação”.

A reportagem volta a questionar o ex-vereador se ele estava em Brasília ou não? E porque havia deletado os dois posts? E ele responde: “As pessoas de bem foram reivindicar a liberdade”. E volta a reafirmar que estava no QG, mas que havia retornado no domingo logo cedo. “Infelizmente”, declara.

A reportagem volta a questionar o vereador se havia uma forma de confirmar que ele estava aqui no domingo? E reitera a questão sobre os posts deletados. O ex-vereador devolve: “Onde você quer chegar? Sobre os posts ele afirma: “Deletei por não me sentir seguro com toda ação ditatorial que vivemos. Eu não concordo com depredação de qualquer forma”.

A reportagem da Folha de Valinhos explica ao vereador que não “quer chegar em lugar nenhum, apenas mostrar que havia um ex-vereador de Valinhos participando dos atos … como ele fazia questão de mostrar quando ia até ao acampamento na frente da EsPCex. E conclui: “Nada contra, mas o fato de você ser figura pública … isso importa. Especialmente se esteve no domingo em Brasília”.

Secafim responde: “Infelizmente não consigo te ajudar. Nunca fiz tanta questão. Na verdade venho postando quase nada”, afirmou.  A reportagem insiste mais uma vez: “Então você não desceu a explanada dos Ministério até a praça dos 3 poderes? Ficou apenas no QG ? Secafim responde: “Não, não”.

Contratação de agentes de saúde e revisão de valor repassado a entidades também são assuntos no expediente

A Prefeita Capitã Lucimara (PSD) convocou sessão extraordinária da Câmara para terça, dia 20, às 16h, com o objetivo de apreciar em regime de urgência projetos de lei de sua autoria.

Um deles é a proposta que cria a segregação de massa no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valinhos, o Valiprev.

Também está em pauta o projeto de lei que autoriza o município a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo indeterminado, agentes comunitários de saúde para o Município de Valinhos. A proposta depende de pareceres.

Outro assunto é a proposta de revisar as contratualizações da Prefeitura com entidades do terceiro setor na cidade quando as organizações tiverem aumento dos custos trabalhistas previstos em convenções coletivas. O projeto ainda não recebeu todos os pareceres de comissões.

A sessão começa às tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.

Segregação de Massas

O projeto da segregação de massa ainda depende de pareceres das comissões da Câmara e recebeu quatro propostas de emendas dos vereadores. A proposta é separar os membros do Valiprev em dois grupos com contabilidades diferentes

O primeiro grupo é o de funcionários que ingressaram até o final de 2009 ou que tiveram pensões concedidas até o final de 2017. As suas pensões seriam financiadas pelo regime de repartição simples, em que o pagamento dos benefícios é compensado pelas contribuições previdenciárias de todos e por aportes dos cofres municipais.

Já servidores que ingressaram a partir de 2010 ou se aposentaram de 2018 em diante receberiam benefícios obtidos através do regime financeiro de capitalização. Nesse regime, os recursos previdenciários são aplicados no mercado financeiro ao longo dos anos com o objetivo de cobrir os compromissos do Valiprev.

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 27, projeto de lei que prevê a possibilidade de moradores acolherem temporariamente em suas casas animais que estão sob a guarda do poder público. O projeto, intitulado “Amigo Acolhedor”, foi proposto pela vereadora Mônica Morandi (MDB).

De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá criar um cadastro para receber as inscrições dos interessados em acolher os animais. Essas pessoas não poderão ter sofrido condenação por maus tratos. Em caso de adoção futura, o “amigo acolhedor” terá preferência.

Também está na pauta projeto do vereador Veiga (União) que pretende acabar com o excesso de burocracia na Administração Pública de Valinhos. O texto traz regras com relação à apresentação de reconhecimento de firma, autenticação de documentos e outras exigências que, segundo o vereador, são dispensáveis.

Na pauta está ainda o projeto da prefeita Capitã Lucimara (PSD) que institui em Valinhos o projeto “Guardiã Maria da Penha”. A ideia é proteger mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.

A pauta completa da sessão pode ser conferida em www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, dia 13, projeto de lei que pretende acabar com o excesso de burocracia na Administração Pública de Valinhos. O texto, de autoria do vereador Veiga (União), traz regras com relação à apresentação de reconhecimento de firma, autenticação de documentos e outras exigências que, segundo o vereador, são dispensáveis.

Dentre as regras trazidas no projeto estão o fim da exigência de reconhecimento de firma, já que o próprio funcionário público pode constatar a veracidade da assinatura confrontando-a com o documento ou estando a pessoa presente; o fim da exigência de cópia autenticada de documento, bastando que o agente público ateste comparando o original e a cópia; fim da juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; e fim da exigência da apresentação de certidão de nascimento, podendo o documento ser substituído por RG, Carteira de Trabalho, Passaporte ou qualquer outro documento pessoal.

Ainda de autoria do vereador Veiga, deve ser votado o projeto que cria o programa e o selo “Empresa Parceira de Valinhos”. O objetivo é atrair empresas que queiram auxiliar o município em doações de materiais, construções, reformas e outros serviços públicos. Em troca desse auxílio, a empresa poderá divulgar na internet ou no próprio espaço da benfeitoria sua participação como “empresa parceira”.

Também está na pauta projeto dos vereadores Fábio Damasceno (Republicanos) e Thiago Samasso (PSD), que garante atendimento prioritário a pessoas com Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em estabelecimentos de Valinhos. O objetivo da lei é garantir o mesmo atendimento preferencial que já é concedido a grupos como pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.

O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a renovação da adesão ao Cismetro, consórcio intermunicipal que presta serviços de saúde ao município, passará por segunda discussão e votação na sessão desta terça-feira, 6. Na semana passada, o texto foi aprovado com dois votos contrários, um do vereador Henrique Conti (PTB) e outro do vereador Marcelo Yoshida (PT).

Segundo a Prefeitura, a prorrogação da adesão visa manter as melhorias do atendimento básico, de média e alta complexidade na saúde.

Também está na pauta o projeto de lei que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, em Valinhos. Na sessão do último dia 23, vereadores chegaram a discutir o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que é contrário ao projeto, mas a votação não ocorreu, porque o vereador César Rocha (União) pediu vistas.

A ideia da Prefeitura é fazer uma PPP pelo prazo de 30 anos. Nos primeiros 4 anos, o valor do contrato pode chegar a R$ 85,6 milhões. Os serviços seriam definidos posteriormente em edital.

Outro item da pauta é o projeto do vereador Franklin que garante atendimento prioritário para pacientes com câncer em consultas e exames nas redes pública e privada do município.  O projeto diz que no caso dos estabelecimentos particulares, a consulta ou exame deverão ser realizados no prazo de 72 horas após o paciente receber o encaminhamento médico.

Devem ser votados ainda o projeto da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que cria a Semana Municipal do Ciclismo, anualmente entre os dias 19 e 25 de agosto; e o projeto dos vereadores Fábio Damasceno (Republicanos) e Alexandre Japa (PRTB), que estabelece o segundo sábado de julho como o Dia Municipal da Marcha para Jesus.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pela TV VV8 (canal 8 da Claro), pelo Facebook e pelo Youtube.

A votação do projeto de lei encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, foi adiada. Na sessão desta terça-feira, 23, vereadores chegaram a discutir o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, que é contrário ao projeto, mas a votação não ocorreu. O vereador César Rocha (União), líder do Governo, pediu mais tempo para analisar a proposta.

A ideia da Prefeitura é fazer uma PPP pelo prazo de 30 anos. Nos primeiros 4 anos, o valor do contrato pode chegar a R$ 85,6 milhões. Os serviços seriam definidos posteriormente em edital.

Entre as justificativas do Poder Executivo para a realização de uma PPP está que a contratação permitiria que os recursos públicos disponíveis nos cofres da municipalidade fossem investidos em áreas prioritárias, que não podem ser concedidas à iniciativa privada, como é o caso do policiamento, saúde, educação, dentre outras.

No entanto, a forma como o projeto chegou à Câmara não agradou os vereadores. Em discursos durante a sessão, eles defenderam a retirada do projeto e o envio de uma nova proposta com informações mais detalhadas.

O vereador Gabriel Bueno (MDB) disse que não é contra a PPP, mas que não é possível votar o projeto do modo como ele está. “Nós pedimos documentos à Prefeitura e eles não vieram. Não existe estudo de impacto financeiro, não tem minuta do edital de licitação, não tem a contraprestação especificada no projeto (…) Entendo que o ideal seria a prefeita retirar esse projeto e depois enviar um novo projeto com toda a documentação e informações necessárias”, afirmou.

O vereador Mayr (Podemos) discursou dizendo que também é favor de uma PPP do Lixo, desde que todas as etapas sejam cumpridas. “A nossa responsabilidade aqui é enorme (…) Precisamos discutir com a sociedade, fazer audiência pública. Em Campinas, há 9 anos estão estudando a PPP do Lixo e até hoje não conseguiram viabilizar”, destacou o vereador, que também defendeu o envio de um novo projeto.

O vereador Alécio Cau (PDT) criticou o projeto, dizendo que o texto é ruim. “Todos concordam que esse projeto é ruim. O próprio secretário da prefeita assumiu isso em uma entrevista dizendo que o projeto precisaria de correções e mais informações”. Alécio não concordou com o adiamento de votação do projeto. “Será que em 15 dias, a prefeita vai conseguir corrigir todos os problemas que foram apontados pela Comissão de Obras”, questionou.

O vereador Marcelo Yoshida (PT) também se posicionou contra o adiamento do projeto. “Existem muitas coisas para serem resolvidas e não vai ser, infelizmente, em duas semanas que isso vai acontecer, dada a profundidade do parecer da Comissão de Obras”, discursou.

O vereador César Rocha, autor do pedido de vista, defendeu tempo maior para que o Poder Executivo resolva o impasse. “A PPP é o melhor caminho (…) Comprometo-me aqui com os vereadores a marcar uma reunião junto ao secretariado e a prefeita para que a gente entre em um acordo. Nós já percebemos que esse projeto, na maneira como está, não será aprovado por esta Casa”, concluiu.

Proposta assegura espaço físico para agremiações e livre circulação de panfletos

A Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei para garantir o estímulo à formação de grêmios estudantis aos alunos de escolas de ensino fundamental e médio em Valinhos.

A proposta aprovada na sessão da última terça (02) assegura aos grêmios espaços próprios para suas atividades. Também garante a livre circulação de panfletos, cartazes, jornais e demais publicações.

Se o projeto for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a formação de grêmios não poderá ser proibida ou desestimulada. Haveria exceções, como quando as agremiações ofendessem direitos de outras pessoas ou fossem manifestamente contrários à lei, ou à moral e aos bons costumes. Nesses casos, as escolas precisariam preparar uma justificativa por escrito para proibi-las.                                                  

Participação política

Segundo o autor da proposta, o vereador Henrique Conti (PTB), o projeto de lei foi um pedido de dois alunos do 9º ano da Escola Municipal de Educação Básica Cecília Meireles. Os adolescentes procuraram o gabinete do parlamentar e disseram ter encontrados dificuldades para instalar o movimento – o processo teria demorado nove meses.

“Eles fizeram o projeto de lei para que outros estudantes que queiram implantar o projeto não apresentem a mesma dificuldade”, disse Conti. “É importante que o jovem tenha um local para começar sua vida política (…). Se a gente tivesse grêmios estudantis formados em todas as escolas públicas e privados em Valinhos, talvez tivéssemos uma participação de jovens na política muito maior do que a gente tem hoje, talvez até nessa casa de leis”.

Gabriel Bueno (MDB) destacou que a participação em um grêmio escolar o levou a se interessar pela vida pública. “O grêmio estudantil tem papel fundamental porque leva o interesse dos alunos ao diretor, ao coordenador, até as pessoas responsáveis para resolver os problemas, as demandas dos estudantes. É ali que muitos começam a ingressar na política”, afirmou.

Cris Briani (PT) ressaltou que o movimento estudantil foi crucial para a redemocratização do Brasil. “As direções das escolas normalmente se sentem ameaçadas quando o alunado quer participar das decisões e discutir”, acrescentou. “Esse é um trabalho que deve ser feito com as direções, para que elas aceitem, não se sintam de forma alguma ameaçadas na sua autoridade. Para os alunos, é um aprendizado: (…) aprender a fazer assembleia, a ouvir o outro, a votar”.

Mudanças no Orçamento

Também foi aprovada por unanimidade a proposta de lei da prefeita de abertura de crédito adicional suplementar, ou seja, de alteração no orçamento do município, aprovado em dezembro de 2021. O projeto de lei distribui verbas de R$ 920.000,00, originadas em emendas parlamentares, para diversos setores do município.

Os dois projetos seguem agora para sanção da prefeita.