Em abril, Trump mostrou grande cartaz com tarifas anunciadas para diferentes países/ Getty Images

Decisão unânime de tribunal federal americano considera que presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor taxas a quase todos os países; Casa Branca já recorreu

Um tribunal federal dos Estados Unidos proferiu uma decisão que representa um duro golpe para a política econômica do presidente Donald Trump: nesta quarta-feira, dia 28, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor tarifas globais.

A corte, sediada em Manhattan, sentenciou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, norma de 1977 invocada pela Casa Branca para justificar as tarifas, não concede ao presidente autoridade unilateral para impor taxas a praticamente todos os países. O tribunal foi enfático ao afirmar que a Constituição dos EUA confere ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio com outras nações, e que essa prerrogativa não é substituída pela função do presidente de resguardar a economia.

Minutos após a decisão ser divulgada, o governo Trump prontamente apresentou um recurso.

“Não cabe a juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”, declarou Kush Desai, vice-secretário de imprensa da Casa Branca, em um comunicado. Ele acrescentou: “O presidente Trump prometeu colocar a América em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos do poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana”.

A ação judicial que resultou nesta decisão foi movida pela organização apartidária e sem fins lucrativos Liberty Justice Center, em nome de cinco pequenas empresas que importam produtos de países alvo das tarifas. Este foi o primeiro grande questionamento legal às tarifas do chamado “Dia da Libertação” de Trump, e faz parte de um conjunto de sete contestações legais às políticas comerciais do governo, movidas por 13 estados americanos e diversos grupos de pequenas empresas.

Desde 2 de abril, quando Trump anunciou tarifas abrangentes, os mercados financeiros globais têm vivido uma montanha-russa, com o presidente revertendo ou reduzindo algumas delas em meio a negociações entre a Casa Branca e governos estrangeiros.