O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, dia 19, manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão, do ministro Rogério Schietti Cruz, reforçou a gravidade do caso, que veio à tona após a denúncia do influenciador Felca sobre a adultização infantil nas redes sociais.

A prisão do casal foi determinada pela Justiça da Paraíba na semana passada. Nesse sentido, o ministro Schietti Cruz considerou que a prisão foi devidamente fundamentada e não encontrou ilegalidades. “Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, ele decidiu.

Em contrapartida, a defesa de Hytalo sustentou que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares mais brandas e que não havia proibição para que ele ficasse na Paraíba. Apesar disso, o casal continua preso em São Paulo, enquanto a investigação sobre a exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual avança.

A repercussão do caso de Hytalo Santos e o alerta de Felca têm impulsionado a ação do Congresso Nacional. Primeiramente, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei (PL) específico para combater a adultização de crianças e adolescentes.

Um dos textos que serve como base para essa discussão é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com o projeto, as plataformas digitais seriam obrigadas a criar mecanismos para evitar conteúdos que erotizem crianças. Por isso, o texto prevê multas de até 10% do faturamento das empresas que descumprirem a legislação. Portanto, o caso judicial se tornou um catalisador para uma mudança legislativa crucial.