Dados abrangem oito anos de monitoramento e revelam falha estrutural no atendimento à saúde; falta de escolta impediu mais de 22 mil consultas externas recentemente

Um relatório contundente divulgado nesta quarta-feira, dia 22 de abril, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), expõe a gravidade da crise no sistema carcerário de São Paulo. Segundo o documento, baseado em dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), o estado registra uma média de 500 mortes anuais de pessoas privadas de liberdade — o equivalente a um óbito a cada 19 horas.

O levantamento, que consolida informações de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totaliza 4.189 mortes no período. Para especialistas do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), a regularidade desses números indica que os óbitos não são eventos isolados, mas um padrão sistemático de falha estatal sob custódia.

Saúde precária e o “vazio” do SUS

O relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas” detalha que a assistência médica é um dos pontos mais críticos para os cerca de 200 mil encarcerados do estado:

• Cobertura Insuficiente: Das unidades prisionais, 92 possuem equipes vinculadas ao SUS, enquanto 78 unidades dependem exclusivamente de profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), muitas vezes sem presença regular de médicos.

• Barreira da Escolta: Entre 2024 e 2025, o sistema registrou um dado alarmante: 22.814 atendimentos externos (consultas, exames e cirurgias) deixaram de ocorrer por falta de escolta policial.

Condições insalubres e doenças

O presidente do Condepe, Adilson Santiago, classifica o sistema como “colapsado”. A combinação de superlotação e ambientes insalubres facilita a disseminação de doenças como tuberculose e sarna. Conselheiros relatam que, em muitos casos, famílias precisam comprar medicações por conta própria devido à omissão do Estado.

Contraponto da Secretaria (SAP)

Em nota oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que mantém ações permanentes de prevenção e tratamento. A pasta destacou a implementação da telemedicina especializada desde 2024, que realiza cerca de três mil atendimentos mensais em áreas como psiquiatria, infectologia e cardiologia. Segundo a SAP, essa medida visa otimizar a logística e oferecer suporte a casos que demandam urgência sem a necessidade imediata de deslocamento externo.