Diante da demora da Câmara dos Deputados em pautar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) do governo federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tomou uma iniciativa importante. Nesta quarta-feira, dia 24, a comissão aprovou um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE, com 21 votos favoráveis. Por ter tramitado em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a menos que haja um recurso.

O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um movimento notável, especialmente porque Calheiros é um adversário político do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

O projeto relatado por Renan Calheiros também propõe uma cobrança menor de IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma faixa idêntica à proposta de Lira na Câmara. Além disso, a medida prevê uma compensação fiscal por meio do aumento de tributos para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.

Segundo Calheiros, a votação na CAE buscou destravar a tramitação do projeto de isenção do IR na Câmara, que, conforme o senador, estaria sendo usada como “moeda de troca” para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou essa visão, afirmando que a decisão da CAE foi o que “forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana”. Braga disse: “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado.”

A iniciativa do Senado surtiu efeito, já que, em uma reunião de líderes realizada na terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Renan x Lira: Divergências sobre a Tributação

A rivalidade política entre Renan Calheiros e Arthur Lira também se manifesta nos detalhes dos projetos. Calheiros critica o relatório de Lira, afirmando que o deputado tenta impedir a elevação das alíquotas de empresas de apostas on-line, as chamadas bets, de 8% para 12%. Além disso, segundo o senador, Lira busca limitar a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior.

No projeto da Câmara, o governo propôs que a alíquota adicional sobre os mais ricos compense o alívio fiscal para os mais pobres. As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, com o patamar máximo de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais. Até o momento, essas sugestões foram mantidas por Lira.

Apesar das críticas, Lira defende seu relatório em redes sociais, afirmando que o texto “não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária”. Ele chamou a medida de “um passo essencial para o Brasil”.

Ainda assim, Renan Calheiros alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de que a medida, se aprovada antes, teria conotação eleitoral. Calheiros considerou o adiamento inaceitável, visto que a isenção “não poderia esperar dois anos para entrar em vigor”.

Como um benefício adicional, o projeto de Calheiros inova em relação ao do governo ao criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR que tenham renda de até R$ 7.350.