A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 5, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo Executivo, também prevê redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Se o texto for aprovado pelo plenário do Senado e sancionado até o fim do ano, as novas regras começarão a valer em janeiro de 2026.

Atualmente, a isenção é limitada a R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. De acordo com o governo, 25 milhões de brasileiros terão redução na carga tributária, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda poderão ter aumento nos impostos.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu rejeitar as 11 emendas apresentadas pelos parlamentares. Segundo ele, qualquer alteração obrigaria o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que adiaria a entrada em vigor da medida para 2027.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara. Frustraríamos milhões de trabalhadores que aguardam ansiosamente por esse alívio”, afirmou Renan.

O senador lembrou que, pela legislação, mudanças tributárias precisam ser aprovadas no ano anterior à sua aplicação, o que torna urgente a sanção até dezembro.

O governo estima que a ampliação da faixa de isenção resultará em queda temporária de arrecadação, mas o projeto inclui medidas para equilibrar as contas.

Uma delas é a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).

Além disso, o texto estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, que desde os anos 1990 estavam isentos de IR. A cobrança não valerá para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias internacionais.

Com essas medidas, o governo prevê superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que poderá ser usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios.

A oposição criticou a decisão de manter o texto original da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o Senado não pode abrir mão de seu papel de Casa revisora.

“Nós somos a Casa revisora. Não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, disse Portinho.

Ele também questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e que passarão a pagar imposto sobre lucros e dividendos.

Renan Calheiros respondeu que os casos serão residuais, lembrando que profissionais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam mais de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Caso não paguem, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, afirmou.

Após aprovação na CAE, o projeto segue para votação no plenário do Senado, prevista ainda para esta quarta-feira, dia 5. 
Se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.

Caso o presidente sancione até dezembro, as novas faixas de isenção e alíquotas do IR entram em vigor em janeiro de 2026, marcando a maior mudança na tabela do Imposto de Renda em mais de uma década.