O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira, dia 27, para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa deve apresentar os embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão divulgado na semana passada.

O mesmo prazo vale para outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo apontado como o principal articulador dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso previsto na legislação brasileira. Embora comuns, eles não alteram o resultado do julgamento, servindo apenas para ajustes formais ou esclarecimentos no texto da decisão.

Após a análise, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado — quando a decisão se torna definitiva e as penas passam a ser executadas.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:

• tentativa de golpe de Estado;

• atentado contra o Estado Democrático de Direito;

• organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder);

• dano qualificado por violência e grave ameaça;

• deterioração de patrimônio tombado.

A defesa deve insistir que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito — o que reduziria a pena. No entanto, a maioria dos ministros já rejeitou essa tese durante o julgamento.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Como será o julgamento dos recursos

Os embargos apresentados pelos réus serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Caso o tribunal rejeite os recursos, os condenados ainda podem tentar um novo pedido. Se o Supremo entender que não há mais recursos cabíveis, o processo será encerrado e o tribunal definirá como e onde as penas serão cumpridas.

Mauro Cid pode ter pena extinta

Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e pode ter a pena declarada extinta.

Veja a lista completa dos condenados no núcleo central da trama golpista

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão

• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro: 26 anos

• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do GSI: 21 anos

• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos

• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF: 24 anos

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias

• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens: 2 anos em regime aberto