© Tomaz Silva/Agência Brasil

Ação policial foi a mais letal já realizada no Rio de Janeiro

A Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortos na capital fluminense. Especialistas em direitos humanos e organizações não governamentais criticam o método e os efeitos da ação sobre as comunidades.

Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a operação repetiu um padrão histórico: usar violência ostensiva como principal forma de combater o crime organizado, gerando caos e colocando a vida de moradores, inclusive crianças, em risco.

“Mesmo que a liderança seja presa, o custo para a comunidade é altíssimo. São pessoas que já sofrem com a falta de acesso a direitos básicos e serviços públicos”, afirma Ricardo (Agência Brasil).

A pesquisadora aponta que a ação violou a ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, que define regras essenciais para políticas de segurança pública, e criticou falhas no planejamento, como a presença de policiais inexperientes em uma operação de alta complexidade.

Para Luís Flávio Sapori, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o modelo de enfrentamento direto ao crime, com alto número de mortes, é uma tática histórica no Rio de Janeiro.

“A operação foi planejada com o objetivo de exterminar membros do Comando Vermelho, não de prender criminosos. Mas, do ponto de vista de políticas públicas, não pode ser considerada um sucesso”, afirma Sapori.

Segundo ele, a letalidade extrema já era prevista e atende a um cálculo político que legitima a violência como instrumento de gestão da segurança.

Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, esteve nos complexos da Penha e do Alemão e relatou condições de violência extrema.

“Foi um massacre. Muitos moradores não puderam sair de casa, e cerca de 70 corpos foram recolhidos sem perícia. Alguns mortos tinham braços e pernas amarrados, o que indica execuções”, afirma Marinho.

A ONG denuncia que a política de segurança no Rio é estruturalmente racista, voltada para controlar e punir pessoas pobres, moradores de favelas.

Reações de OAB e Human Rights Watch

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ repudiou a operação, destacando que a ação colocou em risco a vida e a integridade da população e restringiu direitos fundamentais. A entidade pediu revisão urgente das estratégias de segurança e fiscalização rigorosa das ações policiais.

O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, solicitou atuação do Ministério Público Estadual para investigar mortes, planejamento e decisões do comando policial.

“A sucessão de operações letais que não aumentam a segurança revela o fracasso das políticas no Rio de Janeiro” (Human Rights Watch).

Segundo especialistas, políticas eficazes de segurança devem envolver comunidades, priorizar investigação e inteligência, desarticular o tráfico de armas e lavagem de dinheiro, e garantir proteção aos direitos humanos.