Motta publicou em uma rede social que a reunião irá “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se os deputados aprovarem a urgência, o PL poderá ser votado no Plenário a qualquer momento, mesmo sem ter um relator ou um texto definitivo divulgado.

A pauta da anistia ganhou força novamente com o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria, na verdade, uma “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No entanto, partidos da base governista sustentam que anistiar crimes contra a democracia é inconstitucional, pois isso representaria a impunidade para aqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Por outro lado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como uma forma de “pacificar” o país. Segundo ele, “a anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”.

Apesar da pressão, a aprovação do projeto não será fácil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e sugeriu um texto alternativo. O líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), embora seja a favor da anistia, é contrário a perdoar aqueles que planejaram assassinatos. Entre os planos para anular a eleição de 2022, estavam a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas para que aderissem a um decreto que suspenderia a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de se manter no poder.

Caso a Câmara e o Senado aprovem o PL da anistia, o presidente Lula deve vetá-lo, já que ele se manifestou contra a proposta. Contudo, o Congresso Nacional pode ainda derrubar esse veto. Além disso, se a medida for judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a obrigação de se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.