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Magistrada considerou abandono “ilegtítimo” e “premeditado”, condenando advogados a pagarem custos da sessão; Monique responderá em liberdade por “constrangimento ilegal”

O julgamento do Caso Henry Borel, que começou na manhã desta segunda-feira, dia 23, no Rio de Janeiro, foi abruptamente interrompido e adiado para o dia 25 de maio. A decisão ocorreu após os cinco advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, abandonarem o plenário em protesto contra o indeferimento de um pedido de adiamento por falta de acesso a provas.

A juíza Elizabeth Machado Louro reagiu duramente à estratégia da defesa, classificando-a como um “desrespeito à justiça” e determinando que os advogados paguem do próprio bolso todos os custos da sessão perdida, incluindo alimentação, energia e escolta dos réus.

A maior surpresa da tarde foi a decisão da magistrada de relaxar a prisão de Monique Medeiros. A juíza entendeu que, como o adiamento foi provocado exclusivamente pela defesa do outro réu (Jairinho), manter a mãe de Henry presa configuraria “óbvio constrangimento ilegal”.

“A manutenção da sua prisão configura constrangimento ilegal, já que ela não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Além de arcarem com os custos financeiros do dia, os defensores de Jairinho serão alvo de um ofício enviado à OAB para apuração de infrações ético-disciplinares. Para a juíza, a manobra foi “premeditada” e violou o direito a um julgamento em tempo razoável. Para evitar novos abandonos, a magistrada determinou que a defesa de Jairinho passe a ser assistida também pela Defensoria Pública.

Em nota, a defesa de Jairinho, representada pelo advogado Rodrigo Faucz, afirmou que não poderia compactuar com o julgamento sem ter tido acesso total aos dados de um celular de Monique. Alegaram que participar da sessão nessas condições seria uma infração ética por “prestação inadequada de serviço profissional”.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021 com 23 lesões violentas. O casal alegou acidente doméstico, mas o IML e a Polícia Civil concluíram que a criança era torturada pelo padrasto com a omissão da mãe. Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.