Disputa entre herdeiras e governo paulista envolve patrimônio bilionário e verbas mantidas no exterior

A Justiça de São Paulo determinou uma perícia contábil independente para confirmar o valor exato da herança deixada por Silvio Santos (1930–2024). A decisão integra a ação movida pelas herdeiras do apresentador contra o governo do estado, que questiona o acesso a R$ 429 milhões mantidos no exterior e a cobrança do ITCMD, imposto obrigatório sobre heranças.

O processo está sob sigilo desde fevereiro, mas as movimentações foram publicadas recentemente no Diário Oficial. A determinação partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.

O juiz responsável autorizou a produção da prova pericial para verificar o patrimônio líquido das empresas envolvidas no espólio. Um perito já foi nomeado e terá 60 dias para concluir o laudo. A família Abravanel arcou com os honorários.

“Defiro o requerimento de produção de prova pericial contábil para verificar a valoração do patrimônio líquido das sociedades empresárias indicadas”, registrou o magistrado.

Documentos anexados ao processo apontam que Silvio Santos deixou R$ 6,4 bilhões em dinheiro, ações e bens. O estado e o Judiciário querem confirmar se o valor declarado corresponde ao patrimônio real.

A maior parte da quantia contestada — R$ 428 milhões — está aplicada na Daparris Corp Ltd, instituição financeira sediada nas Bahamas, da qual Silvio era o principal acionista. As herdeiras afirmam que os valores são legais e devidamente declarados.

Em dezembro de 2024, a viúva Iris Abravanel e as filhas — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata — ingressaram com ação para evitar o pagamento de R$ 17 milhões de ITCMD sobre os recursos no exterior.

Segundo a família, o valor não poderia ser tributado porque está fora da jurisdição brasileira. Os R$ 17 milhões foram depositados judicialmente e podem ser devolvidos se elas vencerem o processo.

As herdeiras também se dispuseram a quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contratado por Silvio antes da morte, em 2023.

Outro ponto de disputa envolve um cálculo da Secretaria da Fazenda que teria elevado em R$ 47 milhões o tributo sobre a transferência de patrimônio de cinco empresas.

O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, representante do governo paulista, manifestou surpresa ao saber que grande parte da herança está em um paraíso fiscal:

“Causa estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a participação societária em entidade sediada nas Bahamas, cuja existência era desconhecida do público.”

Procurado, o Grupo Silvio Santos afirmou que não comentará o caso por se tratar de assunto privado.
Em janeiro, porém, as herdeiras divulgaram nota oficial rebatendo o estranhamento do procurador:

“As herdeiras do falecido Silvio Santos nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil. Todo o patrimônio deixado está minuciosamente declarado em seu Imposto de Renda.”

A conclusão da perícia deve orientar os próximos passos do processo, que segue em sigilo.

Com informações do Outro Canal, do F5.