O governo federal anunciou mudanças que prometem simplificar e baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade vai além da redução do número de aulas práticas e inclui cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos online ou em escolas públicas.

A ideia é tirar a obrigatoriedade de aulas exclusivamente em autoescolas, permitindo que o aluno contrate instrutores certificados diretamente. O credenciamento será feito pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.

O ministro Renan Filho detalhou as propostas durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quarta-feira, dia 29, e reforçou que a expectativa é que as novas regras comecem ainda este ano, por meio de resolução do Contran, após audiências públicas abertas até 2 de novembro.

Segundo o ministério, algumas regiões do país chegam a cobrar R$ 5 mil pelo processo de habilitação, que pode durar até 9 meses. “Custa mais do que três salários mínimos. É um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade”, afirmou Renan Filho.

Levantamentos indicam que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não têm habilitação. Em alguns estados, o índice chega a 70%. O ministro estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, destacando a urgência da mudança.

Como funcionará o novo modelo

Atualmente, quem deseja habilitar-se para carro e moto precisa cumprir:

• 45 horas-aulas teóricas

• 20 horas práticas para moto

• 20 horas práticas para carro

Ou seja, 85 horas de aulas, além da prova escrita. O governo quer flexibilizar isso, permitindo que o cidadão escolha o instrutor, inclusive usando seu próprio veículo, desde que identificado com adesivos ou ímãs.

Outra possibilidade é oferecer cursos em escolas públicas, preparando jovens para a prova de legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. “Por que as escolas não preparam o cidadão para tirar CNH? Elas poderiam preparar também”, disse o ministro.

Renan Filho garantiu que as autoescolas não acabarão, mas perderão a obrigatoriedade de fornecer aulas práticas. Isso permitirá maior competição e deve reduzir os preços. Muitos instrutores são favoráveis à mudança, já que poderão negociar diretamente com os alunos.

O ministério estima que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar com a nova legislação, número que pode crescer com novos credenciamentos. “Se mais gente vai tirar CNH, mais instrutores serão necessários. Essa mudança cria um novo mercado”, explicou o ministro.

O governo ainda discute se haverá mínimo de horas obrigatórias de aula prática, enquanto as audiências públicas continuam abertas até 2 de novembro. A expectativa é que o modelo simplificado torne o processo mais rápido, barato e acessível para milhões de brasileiros.