Ex-deputado é réu por coação no curso do processo após denúncia de atuação contra exportações brasileiras; vivendo nos Estados Unidos, parlamentar cassado foi representado pela Defensoria Pública após não constituir advogado

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu, nesta terça-feira, dia 14, ao interrogatório agendado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento, que deveria ocorrer via videoconferência, faz parte da ação penal que investiga a suposta articulação do ex-parlamentar para incentivar sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Apesar da ausência na sala virtual, juridicamente, Eduardo não era obrigado a participar, uma vez que figura como réu no processo e possui o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

A Denúncia e o “Tarifaço”

O processo teve origem em novembro de 2025, quando o STF aceitou, por unanimidade, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro é acusado de:

• Coação no curso do processo: Atuação junto ao governo norte-americano para promover o chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras;

• Ataque às instituições: Articulação para a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de magistrados da Suprema Corte.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Sua permanência no exterior resultou na perda do mandato parlamentar, decretada após sucessivas faltas às sessões da Câmara dos Deputados em Brasília.

Antes de marcar o interrogatório de hoje, o ministro Alexandre de Moraes tentou notificar o ex-deputado por edital, já que ele não foi localizado e não indicou um advogado particular para representá-lo nos autos. Diante da inércia, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a defesa de Eduardo, garantindo a continuidade do rito processual.