O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, dia 30, o projeto de lei (PLN 1/2025) que garante que mudanças no Imposto de Renda (IR) tenham validade por tempo indeterminado, encerrando a limitação de cinco anos prevista anteriormente. A medida principal prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.

Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a alteração oferece segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes, garantindo que a legislação não precise ser rediscutida periodicamente. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O benefício tributário já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sem a mudança, a isenção seria válida apenas por cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com informações das agências Câmara e Senado