A Prefeitura divulgou na última quinta-feira, 16, o resultado da sindicância que apurou supostas irregularidades no contrato para gestão da Unidade de Pronto Atendimento Prefeito José Spadaccia-Bepe (UPA).  O contrato foi declarado nulo e o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), atual gestor da unidade, terá 10 dias, contados à partir da publicação no Boletim Municipal, para devolver as instalações ao município.

Segundo a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, dentro deste prazo devem ser entregues bens móveis, utensílios e instrumentação que serão inventariados em conjunto com representantes da Secretaria da Saúde. A Comissão Sindicante, aberta em 23 de fevereiro, determinou ainda que sejam notificados da decisão o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), além da Secretaria da Fazenda, que faça a retenção de quaisquer pagamentos ao INASE.

Irregularidades
Ainda de acordo com a Comissão Sindicante, o contrato tem vícios ao transferir para terceiro atividade essencial do Estado e sugere a cassação imediata da parceria e a apuração de responsabilidade e danos, além de irregularidades na formação e execução do contrato.

A sindicância determinou ainda a realização de auditoria e o descredenciamento do INASE e torna sem valor o pedido da Organização Social que administra a UPA de rescindir o contrato com a Prefeitura. O INASE havia afirmado, por meio de um dos diretores na edição da Folha de Valinhos do último sábado, 11, que a rescisão entre as partes havia sido feita em comum acordo.  “Foi algo de comum acordo. Agora começará a transição técnica e a partir do dia 20 será o começo da transição administrativa. O que ainda precisa ser negociado será um possível reaproveitamento dos atuais funcionários da UPA por parte da Prefeitura e como serão quitados os débitos da Prefeitura conosco. O que ficou acertado é que a rescisão dos funcionários que saírem será de responsabilidade da Prefeitura. O mobiliário da UPA já foi patrimoniado e ficará com o Município”, disse na ocasião o diretor do INASE no estado de São Paulo, Manoel Junior.

Transição
A Prefeitura já definiu que não haverá mudanças significativas no modelo de atendimento da UPA, tanto médico, de enfermagem ou administrativo, apenas alguns ajustes mínimos.

Para repor os funcionários que serão desligados pelo INASE, a Prefeitura já realizou um concurso emergencial para a contratação de médicos, que estão na fase de entrega de documentos e definição de escalas de trabalho. Outros podem ser transferidos de Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a UPA, onde já trabalham servidores concursados desde 2014, entre os quais estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de Raio-X.

A Prefeitura deve fazer um processo seletivo simplificado para contratar cerca de 10 enfermeiros e o edital deverá ser publicado o mais breve possível. A expectativa, segundo o secretário da Saúde, Nilton Tordin, é dar continuidade aos serviços. "Haverá somente o preenchimento de lacunas existentes no atendimento à população, que não sofrerá com a mudança, uma vez que será praticamente uma continuidade nos serviços", afirmou.

Laboratório
Em um primeiro momento, o laboratório será transferido para a Prefeitura, com a contratação de pessoal. Atualmente, estes servidores públicos estão em outros setores e serão somente remanejados para o laboratório de acordo com sua necessidade.

Se necessário, a Prefeitura pode ainda contar com laboratório terceirizado, já contratado, com adequação contratual, após análise legal da situação.

OUTRO LADO

O diretor do INASE  Manoel Junior e a ex-secretária de Saúde Rita Longo foram procurados pela reportagem da Folha de Valinhos  para se manifestarem sobre o anúncio da Prefeitura, mas preferiram não se pronunciar.