Conselho Municipal de Saúde abre inscrições para eleições

Conselho Municipal de Saúde abre inscrições para eleições

Prefeitura de Valinhos

Votação para escolher novos conselheiros vai acontecer em outubro e novembro deste ano
Votação para escolher novos conselheiros vai acontecer em outubro e novembro deste ano

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Valinhos abre nesta quarta-feira (9) as inscrições para as eleições do Conselho Comunitário e do Conselho Municipal para o biênio 2019/2021. A votação para escolher os novos conselheiros vai acontecer em outubro e novembro deste ano.

Para compor cada Conselho Comunitário, serão eleitos dois representantes dos usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) e dois suplentes, um servidor e um suplente. Para completar o Conselho, o Executivo indica um gestor e seu suplente. A eleição vai acontecer no dia 23 de outubro, das 7h às 14h em todas as UBSs, exceto na unidade do Jardim Pinheiros, que está sendo reformada. Podem votar os usuários da região atendida pela UBS.

O Conselho Comunitário atua em cada unidade de saúde e é responsável por acompanhar, avaliar, indicar as prioridades para as ações de saúde a serem executadas no local. O período de inscrições dos candidatos vai até o dia 16 de outubro, das 9h às 16h.

Conselho Municipal de Saúde

As inscrições dos candidatos para compor o Conselho Municipal de Saúde do biênio 2019/2021 serão realizadas em duas fases. A primeira fase vai de 9 a 18 de outubro e a segunda fase será de 6 a 13 de novembro (confira abaixo os processos de inscrição).

O Conselho Municipal é formado por 20 membros de diversos segmentos, como sindicato patronal e dos trabalhadores, Associação Médica e Odontológica, entidade filantrópica, da sociedade civil, usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município e representantes do Poder Executivo.

A eleição da primeira fase será realizada no dia 29 de outubro (terça-feira), na Casa dos Conselhos, das 8h às 15h, na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. A eleição da segunda fase será no dia 25 de novembro (segunda-feira), no mesmo horário e local.

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ano eleitoral

As eleições do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos estavam previstas para ocorrer em 2020, mas a Lei Municipal nº 3.896/2005 determina que eleições dos Conselhos não podem coincidir com as eleições municipais. Em julho de 2018, o Conselho prorrogou o mandato dos conselheiros por falta de candidatos para a eleição. Mas o Ministério Público entendeu que a prorrogação foi irregular, suspendeu as atividades do atual Conselho em agosto deste ano e determinou uma eleição complementar.

O edital das eleições complementares chegou a ser publicado, porém, uma reunião entre o Ministério Pùblico e o Conselho resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para evitar que o pleito ocorresse junto com as eleições municipais do próximo ano. No lugar de eleição complementar, será feita uma eleição regular para o biênio 2019/2021.

No TAC ficou consignado que os atuais conselheiros poderão deliberar sobre a Comissão Eleitoral, apreciação de contas pendentes e demais atos compreendidos nas competências e prerrogativas do Conselho Municipal de Saúde até a posse dos novos conselheiros.

Fundamentado no documento, foi publicado no Boletim Municipal do dia 1º de outubro o cancelamento do processo eleitoral complementar e foi iniciado o novo processo regular.

Reunião

Na quarta-feira (2), reunião extraordinária foi realizada para apresentar o TAC, documento que permitiu que o Conselho Municipal retomasse suas atividades até as novas eleições. Também na quarta, houve a formação da Comissão Eleitoral para o biênio 2019/2021. Entre os seis candidatos, os conselheiros eleitos foram Helena Tamiko Honda Tanaka, Jesus Gervázio Candido, Luiz Carlos Fustinoni e Paulo Henrique Speglich.

Na sexta-feira (4) o CMS promoveu uma nova reunião extraordinária para apresentar os regulamentos eleitorais e cronogramas das eleições do biênio 2019/2021. Os itens foram avaliados, votados e aprovados pelos membros do Conselho.

Inscrições para a primeira fase vão de 9 a 18 de outubro e contemplam os seguintes segmentos:

I- usuários e entidades de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS):
b) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da sociedade civil organizada e das entidades legalmente constituídas com sede no Município não ligados à área da saúde;

c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente de sindicato patronal instalado no Município não ligado à área da saúde;

d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente de sindicato de trabalhadores instalado no Município não ligados à área da saúde.

Recebimento das indicações dos segmentos:

II- profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:

b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente de sindicato de trabalhadores da área da saúde que possua vínculo com entidade filantrópica que atue no Município;

c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação Médica do Município;

d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação Odontológica do Município.

III- entidade de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Executivo Municipal:
b) 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do Executivo Municipal.

Recebimento das inscrições do segmento:

III- entidades de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde e do Executivo Municipal:
a) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da entidade filantrópica prestadora de serviços de saúde que atue no Município.

A eleição da primeira fase será realizada no dia 29 de outubro (terça-feira), na Casa dos Conselhos, das 8h às 15h. O local fica na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.

Inscrições para a segunda fase vão de 6 a 13 de novembro e contemplam os seguintes segmentos:

I- usuários e entidades organizadas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) 06 (seis) representantes titulares e 06 (seis) suplentes dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs);

II- profissionais e entidades de profissionais da área da saúde:
a) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes dos profissionais da área da saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A eleição da segunda fase será realizada no dia 25 de novembro (segunda-feira), também na Casa dos Conselhos, das 8h às 15h. O local fica na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança.