Prefeitura recebe documentos para concessão de benefício

Prefeitura recebe documentos para concessão de benefício

O Departamento de Pessoal da Prefeitura de Valinhos começa a receber nesta segunda-feira (25), das 11h às 16h, a documentação dos servidores públicos interessados em obter o Adicional de Estímulo ao Aperfeiçoamento Técnico-Profissional. Os documentos serão encaminhados à Comissão Especial, que vai avaliar o direito do servidor público efetivo a receber o benefício.

Para cada certificado de conclusão de escolaridade, deve ser apresentado o original e cópia ou cópia autenticada, além do preenchimento de requerimento interno. O benefício pode chegar até 20% do salário. As Secretarias da Saúde, Obras e Serviços Públicos e Cultura poderão preencher os requerimentos de seus servidores e encaminhá-los ao Departamento de Pessoal.

Os certificados de conclusão do curso, com registro no Ministério de Educação, serão recebidos por tempo indeterminado e posteriormente analisados pela Comissão Especial, que será instituída. O preenchimento do requerimento interno pode ser feito na hora da entrega dos documentos ou baixado da internet (Área do Servidor) no site da Prefeitura (www.valinhos.sp.gov.br).

Segundo a lei, o servidor receberá 5% por título apresentado sobre a referência de vencimento, acima da exigência do ingresso no cargo e limitado a 20%. A concessão do adicional fica condicionada à avaliação e constatação de relação lógica entre a formação e as atribuições do cargo. Serão considerados todos os níveis escolares (fundamental, ensino médio, superior, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e livre docência).

O benefício foi inserido através da Lei nº 5.801, de 14 de março de 2019, publicada no Boletim Municipal edição 1.770, no dia 15 deste mês. A instituição do adicional foi possível a uma modificação no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2018/1986).