Vetos da Prefeita a projetos aprovados na Câmara serão discutidos na sessão de terça-feira

Vetos da Prefeita a projetos aprovados na Câmara serão discutidos na sessão de terça-feira

Os vereadores devem discutir na sessão virtual desta terça-feira, dia 4, dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara.

A prefeita Lucimara (PSD) vetou o projeto que proibia a cobrança da taxa de iluminação pública de quem mora em ruas sem iluminação, de autoria do vereador Franklin (PSDB); e o projeto que dá atendimento prioritário aos motoboys que fazem entrega de alimentos nas portarias de condomínios, de autoria do vereador César Rocha (DC).

Ao discutir os vetos, os vereadores vão decidir se mantêm a decisão da prefeita ou se rejeitam os argumentos do Executivo. As razões dos vetos podem ser conferidas no site da Câmara (www.camaravalinhos.sp.gov.br), no link Ordem do Dia.

Na sessão também deve ser votado projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que faz alteração no Código Tributário do Município, permitindo que contribuintes com direito à isenção do IPTU possam fazer os pedidos independentemente de estarem ou não em débito com o município.

Outro projeto da pauta é o que cria a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Henrique Conti (PTB).

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.