Valinhos

Vereadores votam vetos de prefeito Orestes Previtale

Os vereadores decidirão na sessão da Câmara desta terça-feira, 14, se aceitam ou rejeitam o veto do prefeito Orestes Previtale (PMDB) do projeto que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos. A proposta define os locais onde não será permitida a instalação dos equipamentos e estipula multa para as empresas que desrespeitarem a lei. Na mensagem que acompanha o veto, o Executivo alegou que o projeto contraria legislação federal, sendo, portanto, contrário ao interesse público. A manutenção ou rejeição do veto depende do voto da maioria absoluta dos vereadores.

Outro veto que está na pauta é do projeto de lei que previa cinema gratuito às pessoas acima de 60 anos. A proposta, de autoria do vereador Giba (PMDB), foi considerada contrária ao interesse público, por já haver disposição no Estatuto do Idoso garantindo pelo menos 50% de desconto nos cinemas.

O projeto diz que a gratuidade seria apenas de segunda a sexta-feira e previa que a legislação fosse informada por meio de cartazes na bilheteria. O descumprimento da lei geraria multa.

Além dos vetos, também há projetos de lei na pauta e as contas do Poder Executivo relativas a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado (PSDB). O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara segue relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aprovou as contas do ex-prefeito.

Moções e requerimentos que não foram discutidos nas últimas sessões por falta de tempo também devem ser discutidos. Entre as moções está a do vereador André Amaral (PSDB), que apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais.

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