Vereadores pedem ao Congresso aprovação rápida de lei de apoio ao setor de eventos

Vereadores pedem ao Congresso aprovação rápida de lei de apoio ao setor de eventos

Os vereadores vão enviar ao Congresso Nacional uma moção solicitando rapidez para aprovar o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta concede descontos e parcelamentos de débitos com a União para as empresas do setor, além de criar linhas de crédito facilitado. 

O vereador Mayr (Podemos) é autor da moção, aprovada pela Câmara de Valinhos na sessão de terça, dia 16. No documento, o vereador cita o autor do projeto de lei federal, deputado Felipe Carreras (PSB/PE):

“O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado pela pandemia. Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos para preservar a saúde”, explicou o deputado.

Perse
O projeto de lei 5638/2020, que cria o Perse, tramita no Senado Federal. A lei permitiria às empresas do setor parcelar em até 120 vezes os débitos com a União, com parcela mínima de R$ 300. A proposta prevê ainda linhas de crédito para o setor e descontos de 100% nos encargos legais e 70% em multas e juros - nenhum deles cumulativo com outras reduções previstas em lei.

 

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias