Vereadores discutem programa para regularização fundiária

Vereadores discutem programa para regularização fundiária

Da Redação

 Proposta só será válida para área urbana; outros projetos estão na ordem do dia
Proposta só será válida para área urbana; outros projetos estão na ordem do dia

Da Redação

Os vereadores devem votar na sessão ordinária da Câmara de Valinhos desta terça-feira, 17, projeto de lei que propõe a criação na cidade de um programa para regularização fundiária urbana. Caso o projeto do presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB) seja aprovado e vire lei, o programa “Meu Imóvel Legal” vai atingir núcleos urbanos informais e imóveis irregulares sem título de posse. O objetivo, segundo o vereador, é melhorar a qualidade de vida da população e levar os serviços públicos a esses moradores.

Na mensagem que acompanha o projeto, Scupenaro disse que há muitas pessoas residindo em áreas irregulares e o intuito é buscar meios para resolver a situação com rapidez e eficácia.

O projeto prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, que deverá identificar as áreas que serão incluídas no programa, definir os procedimentos necessários para a regularização e fazer o cadastro dos ocupantes. Todas as etapas deverão se atentar à simplicidade burocrática, de modo que os serviços sejam gratuitos e feitos com agilidade.

Os vereadores também devem votar na sessão o projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados de Valinhos. O objetivo, segundo ela, é conceder alguns benefícios às pessoas e entidades que resgatam animais e cuidam dos bichos sem apoio financeiro do Poder Público.

Ainda relacionado aos animais, está na pauta o projeto de lei que cria um Banco de Ração e Utensílios para Animais, na cidade. A proposta também é da vereadora Mônica Morandi. Além de coletar os produtos, o local faria a distribuição para produtores independentes, ONGs, cães abandonados e famílias cadastradas.

Outro projeto que está na pauta é o do vereador Kiko Beloni (PSB), que pretende regulamentar a realização de feiras, bazares e demais eventos semelhantes que ocorram de forma itinerante ou temporária em Valinhos. A proposta traz uma série de exigências que deverão ser seguidas pelos organizadores.

Durante a sessão também haverá o uso da tribuna pelo presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, Pedro Inácio Medeiros. A presença dele atende a requerimento aprovado em plenário e serve para que sejam apresentados os trabalhos realizados na autarquia.A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.sp.gov.br (link Ordem do Dia).A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo).