Vereadores debatem projeto que regulamenta comércio ambulante

Vereadores debatem projeto que regulamenta comércio ambulante

Da Redação

 

No texto são tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.
No texto são tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.

Da Redação

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) à Câmara para regulamentar o comércio ambulante em Valinhos foi debatido pelos vereadores na sessão da última terça-feira, 26. Um dia antes, uma reunião organizada pela Comissão de Justiça e Redação, que ainda analisa o texto, discutiu com os atuais comerciantes da cidade sugestões para aperfeiçoar a proposta. Dezenas de ambulantes acompanharam a sessão e os discursos no plenário.

O projeto, que tem 36 artigos e ainda não tem data para ser votado em plenário, estabelece condições para o exercício desse tipo de comércio em Valinhos. No texto são tratados pontos como permissão do uso do solo, licenças obrigatórias, localização, contrapartida financeira e punições em caso de desrespeito à lei.

Primeiro a discutir o assunto na tribuna, o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) já se posicionou contra o projeto de lei, porque entende que a nova norma vai colocar os direitos dos ambulantes em risco. “Há uma afronta com relação aos direitos, ao respeito com essas pessoas, que fazem seu trabalho no dia-a-dia, trazendo recursos para a sua casa, para garantir a subsistência da sua família”, discursou.

Para a vereadora Dalva Berto (PMDB), que é líder do Governo na Câmara, o projeto mexe com a vida das pessoas. “São famílias que a gente conhece, pontos comerciais onde as pessoas estão acostumadas a frequentar (...) É nosso dever enquanto vereadores ouvir a população”, ressaltou. A vereadora disse, ainda, acreditar que a intenção do prefeito Orestes com o projeto foi a melhor possível. “Se o projeto não é bom, não está atendendo a todos, vamos buscar uma solução para isso. Vamos continuar debatendo e conversando”, finalizou.