Vereadores de Valinhos se reúnem em sessão virtual nesta terça-feira

Vereadores de Valinhos se reúnem em sessão virtual nesta terça-feira

Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira, dia 1º, projeto de lei que autoriza a prefeitura a multar quem tentar burlar a ordem da vacinação ou aplicar “vacina de vento” em Valinhos. O texto é de autoria do vereador Fábio Damasceno (Republicanos).

Se o projeto for aprovado e virar lei, as punições seriam severas. A multa chegaria a R$ 43.635 para quem receber a vacina fora da ordem estabelecida pelas autoridades. O valor dobraria se a pessoa for agente pública - por exemplo, uma autoridade ou funcionário da prefeitura.

O servidor público que fingir aplicar o imunizante com uma seringa vazia - a chamada “vacina de vento” - teria que pagar R$ 29.090. As penalidades não se aplicariam quando a ordem de prioridade fosse desobedecida para evitar o desperdício de doses de vacina.

Outro projeto que está na pauta da sessão é o de autoria do vereador Mayr (Podemos), que sugere a criação do “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”, em Valinhos. A proposta é uma forma de compensar proprietários que estejam cadastrados no programa e que realizem ações destinadas à manutenção, recuperação e melhoramento dos ecossistemas. A compensação sugerida pelo vereador seria por incentivos financeiros ou por outras formas a serem definidas.

Os vereadores devem ainda decidir se aceitam ou derrubam o veto da prefeita Lucimara (PSD) ao projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que permite o uso integral da calçada por bares e restaurantes para a colocação de mesas e cadeiras no período noturno. Segundo o Poder Executivo, a lei prejudica a acessibilidade e o livre trânsito de pedestres e, por isso, foi vetada.

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.