Vereadores aprovam ampliação de prazo para regularização de obras em Valinhos

Vereadores aprovam ampliação de prazo para regularização de obras em Valinhos

Os vereadores aprovaram na sessão virtual desta terça-feira , dia 6, a ampliação do prazo para regularização de obras em Valinhos para até o dia 31 de dezembro. Assim, os proprietários que ainda têm pendências com relação a seus imóveis ganharão mais um tempo para protocolar os pedidos na prefeitura. A regularização vale apenas para as construções irregulares que constam no levantamento aerofotogramétrico feito em março de 2018.

O vereador Gabriel Bueno (MDB), um dos autores do projeto, afirmou que as restrições impostas pela pandemia dificultou a regularização dos imóveis, já que o processo é burocrático. “O que nós queremos é postergar o prazo para dar a oportunidade para essas pessoas que necessitam fazer a venda do seu imóvel, conseguir o Habite-se, averbar a matrícula”, exemplificou.

O presidente, vereador Franklin, que também assina o projeto, disse que o ano de 2020 foi praticamente perdido. “Entendemos que é preciso uma flexibilização, principalmente nesse momento tão difícil (...) É um projeto simples, mas com uma importância grande”, discursou.

De acordo com a lei que trata das regularizações em Valinhos, os requerimentos com os pedidos são apreciados quanto aos seguintes aspectos: dimensão da área livre de fachada, dimensão de escadas, dimensão de compartimentos em geral, altura do pé direito, taxa de iluminação, taxa de ventilação, taxa de ocupação, vagas de estacionamento, recuos urbanísticos, afastamentos, inclinação de rampas, índice de aproveitamento, número de pavimentos, área permeável, quantidade de sanitários, vasos, mictórios, lavatórios e chuveiros e sanitários para pessoas com deficiência.

O projeto também é assinado pelos vereadores Mayr (Podemos), Roberson Salame (PSDB) e Veiga (DEM) e segue agora para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).