Vereadores aprovam alteração no Código de Posturas da cidade

Vereadores aprovam alteração no Código de Posturas da cidade

Da Redação

Foi aprovado na sessão da última terça-feira, 25, projeto de lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que altera o Código de Posturas do Município, elencando as situações que caracterizam maus tratos aos animais e estipulando multa aos proprietários que não respeitarem a legislação. Caso seja sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), quem deixar o animal de estimação preso a correntes curtas ou não alimentá-lo corretamente poderá ser punido com multa de até R$ 8 mil, dependendo da gravidade da situação.

O texto tipifica como maus tratos algumas situações, como abandono, espancamento, permanência em local insalubre e negligência na assistência veterinária. Para a vereadora Mônica Morandi, a expectativa é que, com a legislação, o Poder Público passe a fiscalizar e punir os infratores de forma mais eficiente. “Quem é responsável por averiguar maus tratos tem que fazer cumprir a lei. Fiz requerimento questionando quantas denúncias tivemos no ano passado e a resposta foi 143. Só que ninguém foi punido”, afirmou.

O vereador Mayr (PV) elogiou o projeto e defendeu uma reestruturação na Prefeitura para melhor atendimento das questões envolvendo os animais. Como exemplo, ele citou a necessidade da instalação da Coordenadoria do Bem-Estar Animal. “Precisa nomear uma pessoa com uma visão mais crítica (...) Espero que a Prefeitura possa fazer a parte dela, ser mais parceira”, disse.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale.