Valinhos

Veiga pede disponibilização de Alvará de Funcionamento online para impressão

O vereador Veiga (DEM) apresentou moção, na sessão da última terça-feira, dia 22, pedindo à Prefeitura que viabilize uma forma de disponibilizar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos de forma online. Segundo ele, muitos proprietários precisam ir até a Prefeitura para obterem a segunda via do documento devido à demora na entrega pelos Correios.

Veiga destaca que além de terem que se deslocar até a Prefeitura, os interessados ainda precisam pagar uma taxa para reemissão do documento. “Tal trâmite se mostra moroso e oneroso para ambas as partes, uma vez que exige o comparecimento pessoal de um proprietário e/ou responsável por um estabelecimento nos primeiros dias do ano, e, de outro lado, há um grande volume de trabalho junto ao órgão fazendário competente (…) A disponibilização virtual desse serviço evitaria todo esse contratempo, em atenção aos princípios administrativos da eficiência, eficácia e economicidade”, completa o vereador.

 

 

COMPARTILHE NAS REDES