Termina no sábado, dia 4, prazo de filiação partidária para candidatos nas Eleições 2020

Termina no sábado, dia 4, prazo de filiação partidária para candidatos nas Eleições 2020

 Tribunal Superior Eleitoral afirma que o prazo está mantido
Tribunal Superior Eleitoral afirma que o prazo está mantido

Termina neste sábado, dia 4, seis meses antes da Eleição, o prazo para que os candidatos a cargo eletivo no pleito deste ano tenham domicilio eleitoral na circunscrição em que pretendam concorrer e também estejam com filiação partidária deferida pelo partido, desde que não haja prazo maior estabelecido no estatuto partidário.

O prazo está previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº. 9.504/97(Lei das Eleições) e no artigo 20, caput, da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

O plenário do TSE, por decisão unânime, afirmou que não é possível modificar a data-limite para a filiação partidária com vistas às Eleições 2020. Trata-se de prazo previsto em legislação federal, sendo necessário, portanto, alteração da norma legal. A manifestação foi em resposta ao ofício enviado à Presidência do TSE pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO).

O questionamento foi motivado pelo atual quadro de suspensão do atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral, determinada pela Resolução TSE 23.615/20, em virtude da pandemia da Covid-19.

Em sua manifestação, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line.

Em São Paulo, o TRE expediu orientação aos eleitores que necessitem de atendimento emergencial, incluindo aqueles que pretendam transferir o domicílio para concorrer a cargo eletivo.