Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

Entre propostas aprovadas está a alteração na Coordenadoria do Terceiro Setor
Entre propostas aprovadas está a alteração na Coordenadoria do Terceiro Setor

Da Redação

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei e quatro moções na sessão da última terça-feira, 30. Dos projetos, quatro são de autoria do prefeito Orestes Previtale (PMDB): dois se referem à abertura de crédito adicional, um trata de mudança na lei do Valiprev e outro faz alteração na lei que criou a Coordenadoria do Terceiro Setor.

A alteração no Valiprev, segundo o Poder Executivo, é para adequar a legislação municipal a dispositivos federais, assegurando que o valor do salário maternidade – pago à servidora em licença-maternidade – seja igual à última remuneração da segurada. Hoje, a lei diz que o benefício será correspondente à última base de contribuição da servidora.

Já a mudança na lei que criou a Coordenadoria do Terceiro Setor é para desvincular o órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e vinculá-lo ao Gabinete do Prefeito. Segundo a mensagem que acompanha o texto, a mudança é necessária porque as ONGs, associações e entidades sem fins lucrativos de Valinhos atuam em diversas áreas, tais como saúde pública, assistência social, habitação, educação, meio ambiente, esporte e cultura.

Além dos projetos do prefeito, foi aprovado o projeto da vereadora Mônica Morandi (PDT), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais. O objetivo, segundo ela, é orientar e esclarecer a população sobre temas relacionados ao bem-estar animal, como posse responsável, castração e políticas públicas voltadas à causa.  Caso seja sancionado pelo prefeito, a semana deverá ser comemorada anualmente no período compreendido entre os dias 1º e 7 de outubro.

Também foi aprovado o projeto de lei da vereadora Dalva Berto (PMDB), que denomina “Mario Garcia” a Rua 01 do Loteamento Jardim Morumbi. De acordo com a vereadora, o projeto é uma homenagem ao Mario Pipoqueiro, figura conhecida na cidade e que faleceu em 2007.