Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para motociclistas cujos veículos apresentarem excesso de ruído ou escapamentos modificados ou estragados. A penalidade pode chegar a R$3.473,20 em caso de reincidência, o que equivale a 20 unidades fiscais do município de Valinhos. Na semana passada, a proposta já foi aprovada em primeira discussão.

A ideia é coibir a poluição sonora. “Observa-se em muitos locais a prática de se furar o escapamento das motocicletas ou retirar o dispositivo silenciador instalado de fábrica, para produzir ruídos que causam transtornos à população e agridem ouvidos, inclusive de animais”, afirma o vereador Mauro Penido (Cidadania), autor do projeto de lei.

Também está na pauta da sessão o projeto de lei apresentado pela vereadora Dalva Berto (MDB), que obriga bares, restaurantes, danceterias e estabelecimentos semelhantes a terem cartazes alertando os clientes sobre o crime de importunação sexual.

A proposta estabelece que os cartazes contenham o seguinte texto, retirado do Código Penal: “Importunação sexual Art. 215-4. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”.

Outro item na pauta da sessão é o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que obriga as equipes de saúde a registrarem indícios de violência doméstica nos prontuários de atendimento das pacientes.

Se a proposta for aprovada e virar lei, os hospitais seriam obrigados a enviar um boletim com os prontuários à autoridade competente. Os informativos deverão detalhar o número de casos atendidos e o tipo de violência registrada - física, sexual ou doméstica.

A pauta completa da sessão pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.sp.gov.br (link Ordem do Dia).

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtu