Projeto obriga realização de debates antes de construir ecopontos

Projeto obriga realização de debates antes de construir ecopontos

Um projeto de lei apresentado na sessão de terça-feira, dia 6, obriga a Prefeitura de Valinhos ou empresas privadas a realizarem debates com a comunidade antes de construir ecopontos na cidades.

Se a proposta for aprovada e virar lei, os debates deverão acontecer antes de qualquer obra, cercamento do terreno ou movimentação de terra. Também será preciso garantir a plena participação popular e trazer informações detalhadas sobre o projeto do ecoponto, sua localização, o impacto de vizinhança e as razões que justificam sua instalação.

O projeto ainda prevê que agentes públicos que não promoverem o debate sejam enquadrados na Lei Federal nº 8.429, que define o enriquecimento ilícito.  Empresas privadas poderiam receber multas de até R$ 27.987, ou 150 Unidades Fiscais do Município de Valinhos.

Na justificativa da proposta de lei, os vereadores reconhecem a importância dos ecopontos, mas destacam que é preciso considerar os impactos na vizinhança. “A participação popular neste processo, principalmente dos moradores e comerciantes do entorno, é de suma importância para que o benefício de um Ecoponto não se transforme em transtorno para a região, considerando volume de cargas, ruídos, tráfego de veículos e eventual atração de animais peçonhentos”, escrevem.

O projeto é de autoria de 14 dos 17 vereadores: Alécio Cau (PDT), César Rocha (DC), Edinho Garcia (PTB), Fábio Damasceno (Republicanos), Franklin (PSDB), Gabriel Bueno (MDB), Henrique Conti (PTB), Mayr (Pode), Marcelo Yoshida (PT), Roberson Salame (PSDB), Toloi (DEM), Simone Bellini (Republicanos), Tunico (DEM) e Veiga (DEM).

O texto tramita na Câmara e ainda não tem data definida para votação.