Projeto obriga Prefeitura a divulgar lista de espera de cirurgias, exames e consultas em Valinhos

Projeto obriga Prefeitura a divulgar lista de espera de cirurgias, exames e consultas em Valinhos

O suplente de vereador Dr. André Melchert (DEM) apresentou projeto de lei obrigando a Prefeitura a publicar em seu site a lista de todos os pacientes que esperam por cirurgias, consultas e exames em Valinhos.

Para preservar a privacidade, os pacientes não seriam identificados por nome, mas pelo número do Cartão SUS. Se o projeto for aprovado e virar lei, a Prefeitura também seria obrigada a divulgar data de marcação do atendimento, a data agendada, o tipo de serviço e a especialidade médica.

André destacou que há leis municipais semelhantes nos municípios de Campinas, Santa Bárbara d’Oeste e Indaiatuba. “O presente projeto de lei a ser instituído no Município visa dar maior transparência na divulgação dos dados de espera dos serviços públicos de saúde, principalmente pelo gargalo criado nesta época de pandemia”, afirma André. “A presente propositura constitui forma eficiente de controle popular das demandas de saúde no Município”, complementa.

As comissões da Câmara estão analisando o projeto, que ainda não tem data para ser votado.