Projeto na pauta obriga divulgação dos investimentos nas escolas públicas no Portal da Transparência

Projeto na pauta obriga divulgação dos investimentos nas escolas públicas no Portal da Transparência

Está na pauta da sessão virtual desta terça-feira, dia 18, projeto de lei do vereador Gabriel Bueno (MDB), que obriga a Prefeitura a criar um link no Portal da Transparência detalhando os investimentos na infraestrutura de escolas e creches da rede municipal.

Se o texto por aprovado e virar lei, deverão ser publicados gastos com reforma, mobiliário e ampliação. Será possível consultar dados do município inteiro, de um bairro ou de cada unidade de ensino.

O projeto prevê a publicação de todos os pedidos feitos por escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, bem como as providências tomadas pela prefeitura para responder às solicitações. A prefeitura ainda ficaria obrigada a detalhar no site investimentos previstos no orçamento.

Outro projeto da pauta é o de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB), que cria em Valinhos o “Programa Municipal de Inclusão Produtiva da Mulher”. A proposta é capacitar para o trabalho mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social.  O foco do programa seriam mulheres com poucas oportunidades de emprego devido aos poucos anos de estudo ou à falta de qualificação profissional, além daquelas atingidas pela pandemia.

Os vereadores também devem discutir o veto da prefeita Lucimara (PSD) ao projeto do vereador César Rocha (DC), que dá atendimento prioritário aos motoboys que fazem entrega de alimentos nas portarias de condomínios.

A pauta completa pode ser conferida no www.camaravalinhos.sp.gov.br, no link Ordem do Dia. A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.