Projeto de Lei pretende obrigar agressor de animal a arcar com despesas veterinárias

Projeto de Lei pretende obrigar agressor de animal a arcar com despesas veterinárias

Vereadora Mônica Morandi (MDB) autora do projeto
Vereadora Mônica Morandi (MDB) autora do projeto

A vereadora Mônica Morandi (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, dia 28, projeto de lei que obriga agressores de animais a arcarem com as despesas veterinárias até a recuperação total do bicho. Segundo ela, a obrigatoriedade não exclui as demais sanções impostas por leis municipais e federais.

O projeto considera maus tratos ações como abandono, agressão, deixar o animal sem água e comida, mantê-lo preso em corrente curta ou sem condições de se proteger do sol ou da chuva e obrigá-lo a trabalho excessivo.

A lei, caso seja aprovada e sancionada, valerá para todos os tipos de animais: domésticos, domesticados, silvestres, nativos e exóticos.

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.