Projeto aprovado isenta idosos, aposentados e pessoas com câncer do pagamento da CIP

Projeto aprovado isenta idosos, aposentados e pessoas com câncer do pagamento da CIP

Foi aprovado na sessão de terça-feira, dia 17, projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB), que concede isenção na CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para idosos e aposentados do Regime Geral e do Regime Próprio de Previdência.

O projeto emendado diz que terão direito à isenção idosos com 60 anos ou mais, aposentados e pessoas com câncer.

No caso dos idosos, para se ter o benefício, será necessário comprovar ser proprietário de apenas um imóvel e ter renda mensal de até três salários mínimos. Para as pessoas enfermas, a isenção será proporcional ao período de tratamento.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (DEM).