Prefeita Lucimara anuncia fase final de projeto de lei do Refis 2021

Prefeita Lucimara anuncia fase final de projeto de lei do Refis 2021

A prefeita Lucimara Godoy (PSD) anunciou nesta segunda-feira, dia 2, a fase final do projeto de lei do Refis 2021, que deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias. O objetivo central deste projeto é dar sustentação social às famílias que não puderam pagar seus tributos desde a pandemia no ano passado e as empresas da cidade que, também, sofreram com os impactos da Covid, com longo fechamento do comércio, restaurante, academias e de outros setores econômicos na cidade.

“2020 e 2021 tem sido anos de desafios, sobretudo por conta da Pandemia e as consequências econômicas que tem trazido para todos os setores, incluindo queda em arrecadações e, também, redução no orçamento doméstico. Neste cenário, desde que assumimos a Prefeitura em janeiro deste ano, temos estruturado projetos que possam, de um lado, dar sustentação social sobretudo às famílias que mais precisam e, do outro, proporcionar condições para que os setores econômicos possam voltar a investir, contratar e continuar os trabalhos tão importantes para a cidade de Valinhos”, comentou a prefeita.

O projeto de REFIS 2021 de Valinhos deve contemplar desde isenção à descontos escalonados em juros e multas dos tributos municipais, sobretudo em relação aos anos de 2020 e 2021, foco principal deste REFIS, pelos impactos da Pandemia. O projeto também irá atuar sobre dívidas anteriores a 2019.

“A pedido da prefeita Capitã Lucimara, o projeto está sendo finalizado com foco social, ou seja, ajudar aos que mais precisam e aos pequenos e médios empreendedores que sofreram, muito, com as fases agudas da Pandemia. Ao mesmo tempo, é uma oportunidade que se soma à lei 5.418/2017, já existente na cidade, que permite o parcelamento de tributos a longo prazo, porém sem esta oportunidade de descontos em juros e multas que contempla o REFIS 2021 de Valinhos”, afirmou o secretário da Fazenda, Roberto Bosso.

A prefeita fez questão de frisar que, nestes 6 meses de governo, a administração centralizou estudos detalhados sobre as receitas e despesas do município, sobretudo quanto a situações não previstas, como dívidas desconhecidas e não previstas no orçamento, como por exemplo da COHAB Bandeirantes, o subsídio para o transporte público coletivo, entre outras, além de alterações de tecnologia no sistema tributário, que será efetivado entre os meses de agosto e setembro.

“Aquela frase usual, trocar os pneus do carro com ele andando, se aplica muito bem neste cenário. Ao mesmo tempo em que temos que ter prudência para evitar renúncia de receita, continuar com os investimentos no enfrentamento à Pandemia e na vacinação, e ter o olhar social para criar mecanismos para a retomada do desenvolvimento econômico da cidade, fizemos um estudo detalhado da situação financeira do município neste período que era o ponto de sustentação para este projeto do REFIS já em estudos desde o início do ano e que, agora, felizmente, chega na fase final para, em poucos dias, ser encaminhado para votação na Câmara”, complementou a prefeita.

Nos próximos dias, com o encaminhamento do projeto à Câmara, a Prefeitura de Valinhos irá detalhar o REFIS 2021. 

O anúncio da Prefeitura ocorre dias após a Folha de Valinhos publicar reportagem sobre o assunto.

Leia mais: https://www.folhadevalinhos.com.br/artigos/valinhos/cidade/prefeitura-nao-tem-projeto-para-implantar-novo-refis?fbclid=IwAR0Hl2xSNtKaP-gmU04bFKCIo1zkTufLisEjZvqQ72wqFSzszhO3h-Z2_kc