Franklin apresenta Projeto para fornecimento de água filtrada gratuita

Franklin apresenta Projeto para fornecimento de água filtrada gratuita

Da Redação

Começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana, um projeto de lei de autoria do vereador Franklin Duarte (PSDB), que visa a gratuidade da água filtrada aos clientes de estabelecimentos comerciais da cidade. Apresentado na última terça-feira, 28, durante a 7ª Sessão Ordinária, a proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, churrascarias, hotéis, bares, sorveterias, lanchonetes e estabelecimentos similares a fornecerem água filtrada gratuitamente aos seus clientes.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que a água é um elemento essencial à vida e seu acesso é um direito fundamental a todos. Ele ressalta que a água deve ser garantida de forma gratuita, uma vez que é indispensável para manter o nosso corpo funcionando bem. “Este assunto é de interesse público; várias são as vantagens para o consumidor e os estabelecimentos de se introduzir esta prática no município de Valinhos”, disse.
De acordo com o vereador Franklin; “É válido salientar que este Projeto não implica em custos adicionais aos estabelecimentos, pois estes já dispõem de água filtrada para o consumo de seus funcionários”, afirmou.
A proposta seguiu para análise técnica da Comissão de Justiça e Redação e demais Comissões pertinentes, para então ser apreciada em plenário. Após ser votado pelo Legislativo, se aprovado, o Projeto irá para sanção do Prefeito, para então entrar em vigor no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.