Ex-prefeito Marcos terá que devolver quase R$ 1 milhão para a Prefeitura

Ex-prefeito Marcos terá que devolver quase R$ 1 milhão para a Prefeitura

Em Ação de Liquidação por Arbitramento – Enriquecimento Ilícito - movida pelo Ministério Público, a juíza Dra. Marcia Yoshie Ishikawa, da 3ª Vara de Valinhos, homologou os cálculos apresentados pelo MP e determinou que o ex-prefeito Marcos José da Silva (MDB) juntamente com a Fundação Carlos Marcelo Caetano, que tem sede da na cidade de Cruzeiro, interior do Estado, à devolverem aos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 924.946,72.

Com o valor a ser devolvido aos cofres da Prefeitura, que ainda precisa ser atualizado pois o cálculo é de outubro de 2018, será possível construir um posto de saúde ou uma creche.

A determinação ressarcimento ao erário público que aconteceu no dia 29 de julho, é fruto de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, movida pelo promotor Dr. Tatsuo Tsukamoto em julho de 2013, em função da contratação direta da Fundação Carlos Marcello Caetano – por dispensa de licitação em 8 de junho de 2005 - durante a gestão do ex-prefeito Marcos, para a recuperação de créditos de pagamentos efetuados indevidamente ao INSS, a título de Contribuição Social Patronal e Seguro de Acidente de Trabalho incidentes sobre subsídios pagos a titulares de cargos eletivos.

Na ocasião da Ação, o Promotor apontou que, a contratação desrespeitou a Lei de Licitações, uma vez que a Fundação Carlos Marcelo Caetano foi contratada para prestar serviços de assessoria jurídica e administrativa tributária que, em tese, poderiam ter sido realizados pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal.

Em 20 de julho de 2015 a justiça declarou nula o contrato administrativo objeto do Termo de Contrato nº 0023/2005 e condenou ex-prefeito Marcos José da Silva e Fundação Carlos Marcello Caetano pela “prática de atos dolosos de improbidade administrativa”, e determinou o ressarcimento integral do dano, de modo solidário, com o pagamento dos valores indevidamente pagos por intermédio do contrato administrativo, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices divulgados. Na ocasião a ação tinha valor de R$ 330 mil.

 

FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO
A reportagem da Folha de Valinhos pesquisou e constatou que a Fundação Carlos Marcelo Caetano, com sede em Cruzeiro, interior de São Paulo, fundada em maio de 1996, tinha como sua principal atividade - Serviços De Assistência Social Sem Alojamento.

A Fundação também teve outras condenações por parte da Justiça da cidade de Cruzeiro por contrato similar ao realizado em Valinhos.

CASO CASTELLUCCI
O caso da Fundação Carlos Marcello Caetano é idêntico ao Caso Castelucci, que a Folha de Valinhos tem acompanhado. Em agosto do ano passado o ex-prefeito Marcos foi condenado no caso Castelucci, tendo inclusive perdido seus direitos políticos por cinco anos.

Em maio deste ano, em Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a inexigibilidade de licitação, o contrato e o Termo Aditivo referente a contratação do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados realizados pela Prefeitura na gestão do ex-prefeito Marcos em 2010.

O contrato celebrado em 28 de abril de 2010, pelo valor de R$ 480 mil, tinha por objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados, com o objetivo de análise, levantamento de dados e documentação para a apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente, a título de contribuição previdenciária, "RAT - Rateio de Acidente de Trabalho", junto à Receita Federal, referentes às competências junho/2007 à atual, redução das alíquotas de grau de risco médio de 2% para grau leve de 1%.

O outro lado

Procurado pela Folha de Valinhos o ex-prefeito Marcos José da Silva preferiu não se manifestar sobre o tema.

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