Ex-prefeito Marcos terá de cumprir medidas restritivas

Ex-prefeito Marcos terá de cumprir medidas restritivas

Em audiência realizada na 1ª Vara de Valinhos na última terça-feira, 3, o ex-prefeito Marcos José da Silva (PMDB) fechou acordo para suspender, pelos próximos dois anos, uma ação criminal sobre irregularidades cometidas no último ano de sua gestão, em 2012. Em troca, ele deverá cumprir diversas medidas restritivas.
Embora não se trate de uma condenação, o ex-prefeito Marcos é o primeiro político da cidade a cumprir medidas restritivas, que são: proibição de frequentar restaurantes, bares, casas noturnas, boates, lugares de reputação duvidosa, entre outros, após as 20h; proibição de ausentar-se de Valinhos por período superior a sete dias, sem autorização judicial; comparecimento pessoal e obrigatório mensal ao Juízo para informar e justificar suas atividades; não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e pagar cinco salários mínimos para entidades assistenciais da cidade.
Caso ele seja processado daqui em diante por outro crime ou deixar de cumprir qualquer uma das condições acima, a suspensão do processo será revogada.
A ação que o político responde, segundo o MP (Ministério Público), é sobre um desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) realizado nos últimos oito meses de 2012, último ano do terceiro mandato de Marcos como prefeito. “Consta mais que o denunciado exerceu o cargo de Prefeito do Município de Valinhos no período compreendido entre os anos de 2005 a 2012, sendo que nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, contraiu despesas que não foram e nem poderiam ter sido cumpridas integralmente até o término de sua gestão, bem como deixou parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade do caixa para tanto”, afirmou o 2° Promotor de Justiça de Valinhos, Tatsuo Tsukamoto.


Ainda segundo o promotor, as despesas da cidade em 2012, no total de mais de R$ 48 milhões, não puderam ser pagas no mesmo exercício. O saldo final deixado para o prefeito seguinte, Clayton Machado (PSDB), ficou em pouco mais de R$ 10 milhões (veja no quadro ao lado).
Um inquérito policial sobre o caso foi aberto e as conclusões enviadas ao MP, que encaminhou uma denúncia à 1ª Vara de Valinhos em julho de 2016 com base no artigo 359-C do Código Penal, que é de ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O próprio MP, por meio do promotor Tsukamoto, após ofício da juíza Bianca Vasconcelos Coatti, propôs que o processo fosse suspenso por dois anos. A promotoria aceitou o pedido, já que Marcos não está sendo processado criminalmente por outros motivos e não foi condenado por outras ocorrências criminais. O ex-prefeito aceitou a proposta.

Viagem ao Canadá
Em ofício direcionado à 1ª Vara Criminal de Valinhos, a advogada do ex-prefeito, Rachel Lavorenti Rocha Pardo, pediu autorização para uma viagem dele ao exterior (entre os dias 6 e 22 de outubro), que teria sido marcada antes do acordo ter sido concretizado. O destino de Marcos seria o Canadá.
Marcos, procurado por meio da advogada dele para comentar o assunto, não retornou os contatos da reportagem da Folha de Valinhos até o fechamento desta edição.

 

 

Da Redação