Emenda pretende reduzir de 17 para 15 o número de vereadores a partir de 2021

Emenda pretende reduzir de 17 para 15 o número de vereadores a partir de 2021

Assinam a Emenda 2, que reduz para 15 o número de vereadores para a legislatura 2021-2024, os vereadores:  Gilberto Aparecido Borges, Giba (MDB), Sidmar Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Maestro Cau (PDT), Franklin Duarte de Lima (PSDB), Edson Roberto Secafim (Progressistas), Luiz Mayr Neto (PV), Aldemar Veiga Junior (DEM), José Henrique Conti (PV), José Osvaldo C. Beloni (PSB), Mauro de Sousa Penido (PPS), Monica V.M.X da Silva (PDT) e Cesar Rocha (REDE).
Assinam a Emenda 2, que reduz para 15 o número de vereadores para a legislatura 2021-2024, os vereadores: Gilberto Aparecido Borges, Giba (MDB), Sidmar Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Maestro Cau (PDT), Franklin Duarte de Lima (PSDB), Edson Roberto Secafim (Progressistas), Luiz Mayr Neto (PV), Aldemar Veiga Junior (DEM), José Henrique Conti (PV), José Osvaldo C. Beloni (PSB), Mauro de Sousa Penido (PPS), Monica V.M.X da Silva (PDT) e Cesar Rocha (REDE).

Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, assinado por 12 vereadores pretende reduzir o número de vereadores da Câmara Municipal, dos atuais 17 vereadores, para 15 a partir da próxima Legislatura que seria eleita em 2020 e tomaria posse em janeiro de 2021 para um mandato de quatro anos.

O projeto de Emenda que foi protocolado ontem, dia 7, será apresentado na próxima Sessão, terça-feira, dia 11. A emenda ainda pretende deixar mais rígida a regra para futuras reduções ou ampliações do número de Legisladores e, também acrescenta  ao artigo 7º da Lei Orgânica o parágrafo 3º, definindo que, “A proposta de emenda à Lei Orgânica que altere a composição disposta no parágrafo segundo, depende da assinatura de 2/3 dos membros da Câmara Municipal”.

Antes da emenda dos 12 vereadores,  o vereador Aguiar (PSDB), já havia proposto projeto reduzindo para 13 cadeiras na próxima Legislatura, mas não obteve o número de assinaturas necessárias para a redução.
Na justificativa à emenda, que deverá trazer impactos na composição das chapas para à próxima eleição, os vereadores que assinam a emenda afirmam que a “vivemos dias difíceis em todas as esferas administrativas de nosso país: Prefeituras, Estados e o próprio ente Federal quebrados. A crise é grave e vai demandar tempo, anos, para o seu ajustamento”.

Segundo a justificativa apresentada, com menos dois vereadores e seis assessores (cada vereador tem direito a três assessores) a economia para a Câmara seria da ordem de R$ 90.669,48 mensais ou R$ 1.088.033,76 por ano. Recursos que eles defendem que deva ir para a área da saúde. “Podemos perfeitamente cortar despesas, custos, sem qualquer prejuízo na representatividade da população”, defendem os vereadores.

Assinam a Emenda 2, que reduz para 15 o número de vereadores para a legislatura 2021-2024, os vereadores:  Gilberto Aparecido Borges, Giba (MDB), Sidmar Rodrigo Toloi (DEM), Alécio Maestro Cau (PDT), Franklin Duarte de Lima (PSDB), Edson Roberto Secafim (Progressistas), André Leal Amaral (PSDB), Luiz Mayr Neto (PV), Aldemar Veiga Junior (DEM), José Henrique Conti (PV), José Osvaldo C. Beloni (PSB), Mauro de Sousa Penido (PPS), Monica V.M.X da Silva (PDT) e Cesar Rocha (REDE).

IMPACTOS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA
A proposta dos vereadores, caso aprovada trará impactos no orçamento da Câmara para o exercício 2021. De acordo com o atual orçamento o Legislativo valinhense fica com uma fatia de 4,12% do orçamento geral. Este ano a Câmara tem orçamento de R$ 20,4 milhões e, para o exercício 2020, conforme dados contidos no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já tramita na Câmara e estabelece as regras para a elaboração do orçamento, a previsão é de R$ 21,7 milhões.