Decisão da Justiça deve provocar mudanças na Câmara de Valinhos

Decisão da Justiça deve provocar mudanças na Câmara de Valinhos

Japa deve assumir vaga do vereador Salame na Câmara
Japa deve assumir vaga do vereador Salame na Câmara

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SP – no ultimo dia 30 de setembro muda a composição da Câmara Municipal de Valinhos e Alexandre Luiz Cordeiro Felix, mais conhecido como Alexandre ‘Japa’ do PRTB, que obteve 675 votos na Eleição Municipal de 2020, deve assumir a vaga atualmente ocupada pelo vereador Roberson Salame (PSDB).

O recurso na Justiça Eleitoral foi impetrado pelo próprio Alexandre, no dia 6 de novembro de 2020, quando a  Justiça Eleitoral de Valinhos – 1ª instância – indeferiu o pedido de candidatura de outro candidato do PRTB, Reginaldo Alves Costa, pela falta de uma certidão, que acabou sendo apresentada dentro do prazo legal.

Mesmo assim, a Justiça Eleitoral de Valinhos após a Eleição considerou nulos os 82 votos obtidos por Reginaldo e não os contabilizou em favor do PRTB. Esses 82 votos, que somados aos demais votos do PRTB seriam suficiente para que o partido fizesse o quociente eleitoral necessário para obter uma das 17 cadeiras na Câmara.

Para chegar até essa decisão favorável, Japa teve que percorrer um longo caminho, começando de cima pra baixo, ou seja, de um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE – em Brasília, uma vez que o candidato Reginaldo não quis recorrer ao TRE para ter sua candidatura validada, mesmo após apresentação da certidão que faltava para o deferimento de sua candidatura. Ao TSE seus advogados de Japa apresentaram um Recurso Especial como terceiro prejudicado.

Para o Desembargador Paulo Galizia, do TRE, que cuidou do caso o “Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao dar provimento ao recurso especial eleitoral de Alexandre Luiz Cordeiro Felix, reconheceu sua legitimidade recursal como terceiro prejudicado, anulou a decisão que homologou o pedido de desistência e determinou que esta egrégia Corte julgue o mérito do recurso eleitoral de Reginaldo Alves Costa’.

Na decisão o TER-SP determina que à Justiça Eleitoral de Valinhos que, independentemente da publicação da decisão promova “à retotalização dos votos relativos às eleições proporcionais (vereador) do Município de Valinhos, computando-se como válidos os votos atribuídos a Reginaldo Alves Costa”. Segundo o Cartório Eleitoral de Valinhos isso deve acontecer nesta sexta-feira, dia 8.