Contas do primeiro ano do governo Orestes são aprovadas pela Câmara

Contas do primeiro ano do governo Orestes são aprovadas pela Câmara

Vereadores seguiram parecer do TCE, favorável a aprovação
Vereadores seguiram parecer do TCE, favorável a aprovação

As contas do prefeito Orestes Previtale referentes ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Valinhos, primeiro ano de mandato do atual chefe do Executivo, foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão da última terça-feira, dia 8. O Decreto Legislativo - que seguiu parecer do Tribunal de Contas - foi aprovado por unanimidade.

O Relatório do TCE foi publicado no dia 29 de janeiro de 2020, destacando dentre outras coisas, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal.

Para a Secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai a aprovação das contas mostra que a Administração do prefeito Orestes Previtale Junior escolheu o melhor caminho a ser seguido, que foi o de adotar medidas duras para a reorganização econômica, financeira e fiscal da Prefeitura num primeiro ano de governo muito difícil em função da situação encontrada.

“Em 2017 a situação financeira da prefeitura era caótica, assumimos com uma dívida de curto prazo e insuficiências orçamentárias para 2017, da ordem de R$ 179 milhões. A determinação do prefeito foi bem clara ao pedir a adoção de remédio amargo, pois era preciso equacionar as contas e, para isso cortamos aluguéis, comissionados, reduzimos gastos. Enfim, o contingenciamento foi em todas as áreas”, explicou.

Neste sentido, a Assessoria Técnica de Economia do TCE, que manifestou-se pelo parecer favorável das contas, afirma que “a gestão vem exercendo controle e acompanhamento adequado, visando ao contingenciamento de gastos e buscando o equilíbrio das contas”.

Ao relatar seu voto, o Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, da segunda Câmara do Tribunal de Contas afirma que “as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos merecem aprovação, posto estarem em ordem os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos”.

O conselheiro aponta dentre outras coisas a aplicação de R$ 109,6 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, ou seja, 25,69% do orçamento e, 0,69% acima do determinado pela Constituição.
O exercício 2017, além de colocar a casa em ordem, foi também fechado com um superávit financeiro da ordem de 2,31%, ou R$ 9.787.861,07.

Contas de 2018
Além das contas de 2017 que já foram aprovadas pela Câmara de Valinhos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu parecer favorável às contas da administração do prefeito Orestes Previtale (DEM), referente ao exercício 2018. O Tribunal apontou no relatório a correta destinação de recursos, em todos os casos superiores ao que determina a legislação.

Na Saúde, a Constituição determina que devem ser aplicados 15% do total de receita de impostos e Valinhos investiu quase o dobro, 28,35%, em 2018. Na Educação, a Constituição define que sejam aplicados 25% do total de receita de impostos e Valinhos aplicou 27,09%, em 2018.

O relatório indica ainda que o Município aplicou 100% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo estabelecido é de 60%. As despesas com pessoal em 2018 ficaram em 50,31% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto máximo de 54%.

O documento destaca que a Assessoria Técnica Econômica do Tribunal “não viu questão de ordem econômico-financeira que possa comprometer” as contas do Município em 2018. De acordo com relatório da Assessoria Técnica Econômica, “a situação das contas apresentada pela Prefeitura demonstra uma posição de equilíbrio, haja vista que o resultado da execução orçamentária foi superávit de 2,65% no exercício” de 2018. O resultado financeiro, diz o documento, demonstra que o Município tem “disponibilidade financeira para quitar despesas de curto prazo”.