Contas de 2016 aguardam parecer de Comissão de Finanças há mais de três meses

Contas de 2016 aguardam parecer de Comissão de Finanças há mais de três meses

O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Tolói (DEM). Parecer do TCE defende reprovação das contas; prazo termina este mês
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Tolói (DEM). Parecer do TCE defende reprovação das contas; prazo termina este mês

As contas do ex-prefeito Clayton Machado (Republicanos) referentes ao exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Valinhos estão paradas na Comissão de Finanças e Orçamento há mais de três meses. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - desfavorável à aprovação das contas - foi entregue ao Poder Legislativo no dia 24 de abril e, de acordo com informações da Câmara Municipal, encaminhado à Comissão no dia 28 do mesmo mês.

À Comissão cabe emitir parecer sobre o tema e encaminhar Decreto Legislativo ao plenário para votação, dispondo sobre a aprovação ou rejeição das contas. Apesar dos mais de 100 dias que já se passaram, o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Tolói (DEM), alega que as contas estão sim sendo analisadas para a emissão do parecer.

Segundo o Artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a contar do recebimento do parecer do TCE, a Comissão tem 120 dias para encaminhar o decreto ao plenário.

Questionado pela Folha de Valinhos, Tolói ressaltou que todos os prazos estão sendo cumpridos, mas que ainda não há data definida para a emissão parecer da Comissão.

Além do presidente Tolói, a Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores César Rocha (DC), Kiko Beloni (Pode), Franklin (PSDB)
Rodrigo Fagnani Popó (PSDB).

Contas de 2015

Vale lembrar que as Contas de 2015, do ex-prefeito Clayton Machado, foram analisadas pela mesma Comissão presidida por Tolói, que referendou através de Decreto Legislativo o parecer do TCE pela rejeição das contas.

Na ocasião da votação das contas de 2015, a Comissão era composta pelos vereadores Rodrigo Toloi (DEM), César Rocha(DC), Kiko Beloni (Pode), Franklin (PSDB) e Aguiar (PRTB), que substituía o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), que era então Secretário de Desenvolvimento Econômico. Na reunião convocada pela presidente para votação do parecer, César Rocha (REDE) e Rodrigo Toloi (DEM) votaram pela rejeição das contas; Aguiar votou pela aprovação e Franklin Duarte (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) deixaram a reunião da Comissão sem registrar voto.

Contas de 2016

As contas de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Clayton Machado (Republicanos), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com mais apontamentos que as de 2015.
Entre as razões apontadas pelo TCE para a reprovação estão o excessivo percentual de alterações orçamentárias, correspondente a 33,71% da despesa inicialmente fixada, o reincidente déficit orçamentário de 8,34% (R$35.051.606,91), sucessivos déficits financeiros, com apuração de resultado negativo no montante de -R$12.081.575,18, em 2016, a não aplicação integral dos recursos do FUNDEB, utilizando somente 97,80% dos valores recebidos, em ofensa ao §2º do art. 21 da Lei nº 11.494/2007, entre outros. O parecer do Tribunal de Contas está disponível no site da Câmara Municipal de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br).