Clayton Machado tem bens bloqueados pela Justiça

Clayton Machado tem bens bloqueados pela Justiça

Em decisão proferida nesta quinta-feira, dia 27, a juíza Marcia Yoshie Ishikawa da 3ª Vara do Foro de Valinhos deferiu liminar que autoriza o bloqueio de bens do ex-prefeito de Valinhos, Clayton Roberto Machado (RB), em Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Município de Valinhos contra o ex-prefeito, secretários e a empresa Palácio Construções por irregularidades nas obras da EMEB Alvorada.

A Ação foi movida pelo Município após a conclusão de uma Comissão Sindicante realizada na Prefeitura de Valinhos, que conclui que os requeridos na ação receberam de forma indevida a construção da EMEB. Na Ação, o Município pede que os réus sejam obrigados a ressarcir o erário em R$ 2.345.866,38, acrescido de juros, correção monetária e eventual valor remanescente a ser apurado no curso do processo.

De acordo com a Ação, a obra permaneceu abandonada por dois anos e foi recebida pelo governo de Clayton de forma inacabada. “As imagens, documentos e relatos acostados aos autos evidenciam que a obra estava muito aquém do mínimo necessário para seu recebimento, sem reboco e abandonada desde 2014”.

O relatório da Comissão – que analisou documentos e ouviu testemunhas sobre o caso – questiona como os ex-secretários e o ex-chefe do Executivo podem ter expedido termos de recebimento provisório e definitivo em descompasso com a realidade da obra, descumprindo os requisitos legais da Lei de Licitações.

“Se estava abandonada há mais de dois anos, como pode ter sido expedido o Termo de Recebimento Definitivo em 2015”, diz o relatório.

Na decisão, a juíza afirma que “existem relevantes indícios quanto à prática de atos de improbidade administrativa, haja vista a documentação e laudos apresentados nos autos, comprovando as irregularidades na obra. Ademais, o periculum in mora também resta demonstrado pelo risco de dissipação do patrimônio dos requeridos, que poderá inviabilizar eventual ressarcimento dos danos ao erário”.

A juíza autorizou a pesquisa de bens on-line, via Bacenjud, Renajud e Infojud, em nome do ex-prefeito e demais réus, no limite do montante do débito informado pelo Município.

Obra inacabada
No início do atual governo, em janeiro de 2017, as obras da EMEB Alvorada estavam paralisadas e abandonadas, com diversos problemas administrativos, inclusive apontados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que no final do ano passado declarou irregulares o edital, os contratos e os aditamentos realizados nas duas gestões anteriores.

As obras foram retomadas após a finalização dos trabalhos da Sindicância, aberta em dezembro de 2017, para investigar a entrega da escola Parque dos Cocais sem que as obras estivessem efetivamente concluídas. Uma nova licitação foi aberta e uma nova empresa foi contratada no começo de 2019 para a retomada das obras. A EMEB foi entregue pelo atual governo à população em fevereiro deste ano.

As instalações da EMEB Alvorada – a maior escola de Valinhos -  têm capacidade para 1,1 mil alunos da pré-escola ao ensino fundamental.

O outro lado
A Folha de Valinhos entrou em contato com o ex-prefeito e com a empresa Palácio Construções, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.