Câmara vota contas de Clayton Machado nesta terça-feira

Câmara vota contas de Clayton Machado nesta terça-feira

Decreto que rejeita contas de 2015 do ex-prefeito acompanha parecer do TCE
Decreto que rejeita contas de 2015 do ex-prefeito acompanha parecer do TCE

As contas do ex-prefeito Clayton Machado (Republicanos) referentes ao ano de 2015 entrarão em discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 17. O Decreto Legislativo nº 05/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que rejeita as contas, acompanhando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi pautado pela presidente Dalva Berto (MDB) e consta como o primeiro item da Ordem do Dia da próxima sessão.

O Decreto foi elaborado pela Comissão em reunião realizada na última segunda-feira, dia 9. Os vereadores César Rocha (REDE) e o presidente Rodrigo Toloi (DEM) votaram pela rejeição das contas, acompanhando o parecer do TCE. Os vereadores Franklin Duarte (PSDB) e Kiko Beloni (PSB) deixaram a reunião da Comissão sem registrar voto. Já o vereador Aguiar (PSDB) votou pela aprovação das contas.

De acordo com o vereador César Rocha (REDE), o ex-prefeito tem até segunda-feira, dia 16, para protocolar sua defesa na Câmara Municipal. Caso as contas sejam rejeitadas pela Câmara, Clayton Machado fica impedido de disputar as eleições.

Tentativa de barrar tramitação
Assim que o parecer do TCE que julgou irregulares as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Valinhos começou a ser analisado pelos vereadores, Clayton Machado foi à Justiça para tentar barrar a tramitação. Contudo, em decisão publicada no dia 20 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido de liminar impetrado pelo ex-prefeito.

A ação foi movida por Clayton contra ato da presidente da Câmara Municipal, vereadora Dalva Berto (DEM), na tentativa de obriga-la a suspender a tramitação da referida análise, apontando como argumento a Ação de Revisão das Contas que ainda deve ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Porém, na decisão, além de outros argumentos, a juíza Dra. Bianca Vasconcelos Coatti, da Comarca de Valinhos, fez questão de ressaltar que “não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito das decisões da Câmara de Vereadores, a quem compete a fiscalização das contas municipais.