Câmara recebe projeto de iniciativa popular

Câmara recebe projeto de iniciativa popular

Da redação

 

Da redação

O projeto de lei de iniciativa popular, protocolado na Câmara no último dia 4, sexta-feira, foi apresentado na sessão da ú terça-feira (8) e encaminhado para análise das comissões permanentes, conforme determina o Regimento Interno para todo projeto protocolado. O projeto pede a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias do município (Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev). Ainda não há data definida para a votação do projeto.

Segundo o Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que um projeto de lei seja considerado de inciativa popular, ele deve ser subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do município, identificados pelo respectivo endereço e número do título de eleitor.

Cerca de 20 manifestantes acompanharam o encaminhamento do projeto, interrompendo insistentemente com gritos a sessão por diversas vezes, contrariando o Regimento da Casa, na tentativa de fazer com que a votação acontecesse na mesma noite. Por pelo menos duas vezes o presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), explicou os trâmites regimentais que todos os projetos de lei protocolados na Casa, seja de quem for a autoria (Executivo, vereadores ou popular) deve seguir. O presidente lembrou inclusive que esse trâmite já havia sido explicado a representantes dos manifestantes, em reunião realizada com a Mesa Diretora há algumas semanas.