Câmara aprova projeto que reduz “Dívida do Século”

Câmara aprova projeto que reduz “Dívida do Século”

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão da última terça-feira, dia 17,  projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a renegociação da chamada “Dívida do Século”. O débito de R$ 552,5 milhões cresce exponencialmente, e o valor pago hoje não paga sequer os juros. Com a renegociação, que será possível graças à edição de uma lei federal, o saldo devedor cairá para R$ 217,4 milhões, permitindo a quitação futura do débito.

O projeto que reduz a dívida da ‘Obra do Século’ é de autoria do prefeito Orestes Previtale (DEM) e é fruto de longa negociação de sua administração com técnicos da Secretaria Nacional do Tesouro, do Ministério da Economia.

Prefeito Orestes Previtale (DEM): Redução da Dívida do Século como legado 

No dia 16 de outubro, o prefeito Orestes recebeu ofício da Secretaria Nacional do Tesouro, do Ministério da Economia, apontando que a dívida, hoje na casa dos R$ 502 milhões, poderia ser renegociada com base nos termos e condições estabelecidos pela Lei Complementar nº 173/2020, do governo Federal.

No final de outubro o prefeito encaminhou o projeto de Lei à Câmara Municipal solicitando autorização para que a Prefeitura possa celebrar Termo Aditivo ao contrato com a União e que irá permitir que Valinhos reduza em 50% o valor da dívida contraída com a realização da chamada “obra do século”. "Essa é uma das mais importantes conquistas de Valinhos nestes ultimos anos e um dos legados que minha administração está deixando", disse o prefeito.

A “Dívida do Século” é a maior e principal pendência financeira de Valinhos. Atualmente, por força de liminar, a Prefeitura paga R$ 538 mil por mês, mas, conforme explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, José Luiz Garavello, há risco de essa liminar cair e Valinhos ter de arcar com todos os custos devidos. Por esse motivo, a renegociação seria o melhor caminho para a saúde financeira da cidade.

Em reunião na manhã da última terça-feira, dia 17, com os vereadores, a secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, explicou que, na prática, o valor pago mensalmente será maior. No entanto, a dívida será quitada no longo prazo, algo que hoje seria impossível.

O vereador André Amaral (PSD) destacou que a próxima gestão vai precisar apertar o cinto para honrar a dívida. “Hoje o município paga em torno de R$ 538 mil por mês, graças à liminar concedida, e esse projeto sendo aprovado e acontecendo a negociação, o valor da dívida ficará em torno de R$ 919 mil por mês a parcela. A partir de 2022, provavelmente um acréscimo de R$ 1,5 milhão por mês, o que significa que a próxima gestão precisará apertar os cintos e ter muita responsabilidade dentro das opções que poderá fazer”, disse.

O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) lembrou que o pagamento será difícil, mas se mostrou confiante. “Espero que esse seja o presente de final de ano dado a Valinhos. Será difícil o pagamento a partir de 2022? Será difícil, mas nós teremos dia e hora para começar a pagar e dia e hora para terminar de pagar. Não será no mandato da próxima prefeita que vamos liquidar de fato essa dívida, mas aos poucos Valinhos vai retomando a sua capacidade de investimento, de busca de recursos”.

O vereador Israel Scupenaro (MDB) disse que agora será possível ver uma saída dessa dívida. “Essa lei federal 173/2020 veio beneficiar os municípios. Valinhos está recebendo um benefício. Dívida de R$ 552 milhões, vai pagar R$ 217 milhões. Que o município se agarre nessa oportunidade e veja a saída da dívida”.

Para o vereador Alécio Cau (PDT), o principal desafio do próximo governo será aumentar a receita orçamentária. “É necessário que o novo governo tenha um plano efetivo para buscar aumento da nossa arrecadação, sem que isso custe para a população valinhense. Que seja com atração de empresas, gerando mais emprego e renda para a nossa cidade”, afirmou.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (DEM).

A DÍVIDA

A dívida é fruto do financiamento adquirido pelo município no começo da década 1990 para a realização das obras de captação de água do Rio Atibaia. Com a decisão, o valor da dívida será reduzido pela metade do atual valor, e vai permitir o refinanciamento. O valor pago mensalmente deve continuar o mesmo, mas o Município terá um alívio em suas contas. Atualmente a dívida gira em torno de R$ 502 milhões e Valinhos paga parcelas mensais de R$ 540 mil.

Desde 2017, a Prefeitura pleiteia essa negociação, possível graças à lei complementar 173, de maio deste ano. No mês de julho a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Valinhos e abriu a possibilidade de negociação com a Secretaria Nacional do Tesouro para reduzir a dívida, um dos grandes problemas para a gestão atual e para as futuras gestões da Prefeitura.
 

 

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