Câmara aprova projeto que extingue licença prêmio

Câmara aprova projeto que extingue licença prêmio

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Plenário do Legislativo estava praticamente vazio durante sessão
Plenário do Legislativo estava praticamente vazio durante sessão

Foi aprovado em sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, 31, o projeto de lei do prefeito Orestes Previtale (PMDB) que acaba com a licença prêmio para os funcionários comissionados e que muda a data-base para reajuste dos servidores públicos de janeiro para 1º de maio. O projeto era um dos itens da sessão convocada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB) para limpar a pauta. Ao todo, quatro projetos de lei, 13 moções e oito requerimentos e foram aprovados.
O projeto que trata da licença prêmio foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça e Redação, que assegura o pagamento proporcional do benefício para os comissionados – que são aqueles nomeados pelo critério da confiança - até a data da publicação da nova lei.
Além de extinguir a licença prêmio para os funcionários comissionados, o projeto original não permitia o pagamento proporcional, mesmo ao servidor efetivo, caso ele fosse exonerado antes do fim do período aquisitivo para a licença, que é de quatro anos. Uma subemenda, no entanto, apresentada pelos vereadores Mayr (PV) e Kiko Beloni (PSB), foi aprovada para garantir pagamento proporcional do benefício aos servidores efetivos em casos de exoneração, aposentadoria ou morte.
Outros dois projetos do Poder Executivo foram aprovados na sessão. Um institui programa de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos que prestam serviço no sistema de revezamento, como guardas civis, técnicos de enfermagem e motoristas de ambulâncias; e outro autoriza abertura de crédito adicional no orçamento.

 

Da Redação