Câmara aprova pacote de projetos na área da cultura

Câmara aprova pacote de projetos na área da cultura

Os projetos de Lei de autoria do prefeito Clayton Machado (PSDB) que criam o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e os Conselhos Municipais de Política Cultural e de Defesa do Patrimônio Cultural foram aprovados por unanimidade pelos vereadores na sessão de terça-feira, 19.
Para o secretário de Cultura e Turismo, André do Reis, a aprovação representa um ganho significativo para a cultura valinhense, que até então não dispunha de leis para direcionar a política desta área no município. “Esse processo começará a ser desenhado por meio de construção coletiva onde todos do segmento serão beneficiados, pois terão condições de planejar melhor as ações na área”, destacou o secretário.
Ele fez questão de ressaltar que a área cultural de Valinhos apresenta um processo de evolução. “Agora, estamos dando mais um passo, ao integrar as políticas culturais do município com o Sistema Nacional, cujo acordo foi assinado pelo prefeito Clayton Machado em outubro do ano passado”.
A partir desse acordo, segundo o secretário de Cultura, foram encaminhados os projetos de leis para a Câmara para que o município possa reorganizar o Conselho Municipal de Cultura, que estava desativado desde 2011, com nova nomenclatura e atribuições, além de criar o Conselho do Patrimônio Cultural, com as funções específicas.
Ainda para a integração do sistema cultural do município com o nacional, Valinhos terá que cumprir algumas diretrizes, como a organização da Conferência e do Fórum Municipal de Cultura, com a participação da sociedade e membros dos conselhos, por meio dos quais será elaborado o Plano Municipal de Cultura, com metas para os próximos 10 anos.
O sistema é considerado o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. “A ‘economia criativa’, como atualmente é denominado todos os envolvidos no segmento cultural, é rica e diversificada no município, engloba produtores teatrais, grupos musicais, academias de dança, artistas plásticos, entre outros segmentos, que, a partir de agora, passarão a ter um olhar diferenciado na produção e circulação da cultura no município”, concluiu o secretário.

O que é cada um
Conselho Municipal de Política Cultural tem competência para fiscalizar, analisar, implantar e desenvolver a política cultural do município, além de elaborar proposta orçamentária anual do Fundo Municipal de Desenvolvimento Cultural (Fundec).  Será composto por 14 representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepav) tem a função de propor diretrizes para a política municipal de defesa e proteção do patrimônio cultural da cidade (histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental, ambiental ou qualquer outro termo segmento no contexto cultural), além de criar seu Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos (Fundopav).
 

Da Redação