Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018 com emenda

Câmara aprova Orçamento Municipal de 2018 com emenda

Câmara Municipal de Valinhos

Além do orçamento, também foi aprovado o Plano Plurianual, planejamento dos próximos quatro anos
Além do orçamento, também foi aprovado o Plano Plurianual, planejamento dos próximos quatro anos

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara da última terça-feira, 5, o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2018. A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê uma arrecadação de R$ 549,7 milhões, 7,9% acima do projetado para este ano, segundo a Secretaria da Fazenda.
O orçamento prevê R$ 432,5 na Administração Direta, R$ 57,4 milhões no DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos) e R$ 59,8 milhões no Valiprev. A maior parte do orçamento é destinada para as áreas da Educação (R$ 116,9 milhões – 27%) e Saúde (97,7 milhões – 22,6%), valores acima do que é obrigatório pela Constituição Federal de 25% e 15%, respectivamente. Para a Cultura, a previsão é de uma aplicação de R$ 5,4 milhões (1,2%); para o Urbanismo, R$ 38,3 milhões (8,8%); para a Segurança Pública, R$ 12,4 milhões (2,8%); para Desporto e Lazer, R$ 7,2 milhões (1,6%) e para a Assistência Social, R$ 17 milhões (3,9%). Os vereadores Franklin Duarte (PSDB), Veiga (DEM) e Mônica Morandi (PDT) não compareceram na sessão.
Segundo o vereador Giba (PMDB), o orçamento para 2018 está ‘dentro da realidade do Município’, especialmente na questão dos medicamentos. “Teremos cerca de R$ 7 milhões no ano que vem para a compra de medicamentos. Isso ajudará a população, pois a Prefeitura poderá evitar que faltem remédios para a população.
De acordo com o vereador Mauro Penido (PPS), a atual gestão terá um ‘orçamento próprio’, pesquisado e composto por integrantes do Governo Municipal. “O orçamento do ano que vem será do prefeito atual, e não do anterior. Agora não teremos mais certas desculpas”, comentou.
Emenda
Os parlamentares aprovaram uma emenda, proposta pela Mesa Diretora, referente à alteração do Plano de Saúde dos servidores da Câmara. Em vez de o Legislativo contratar o plano, será dado auxílio financeiro aos funcionários para que eles façam os contratos individualmente. A emenda foi aprovada por unanimidade e pode ser vetada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB).

PPA
Além do orçamento anual, também foi aprovado o Plano Plurianual 2018-2021, que é o planejamento do Governo Municipal para os próximos quatro anos. O projeto dá suporte à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à LOA, que especificam onde e como os recursos da Prefeitura serão aplicados a cada ano.

 

Da Redação