Unimed manterá atendimento a servidor com doença grave

Unimed manterá atendimento a servidor com doença grave

Prefeitura de Valinhos

Procon recorre da decisão do MP, que negou ilegalidade no fim do contrato pela operadora
Procon recorre da decisão do MP, que negou ilegalidade no fim do contrato pela operadora

A Unimed Campinas manterá o atendimento aos servidores municipais de Valinhos que estão em tratamento médico de enfermidades graves, apesar do fim do contrato no último dia 5. O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) Valinhos irá se reunir com a cooperativa de saúde para discutir detalhes dessa prestação de serviço. O Procon também aguarda a análise do recurso que impetrou no Ministério Público (MP) para manutenção do contrato com todos os funcionários públicos.

“Já está resolvida a questão da continuidade do tratamento médico do servidor público com doenças graves”, garantiu a diretora do Procon Valinhos, Vilma Albuquerque. Esses servidores públicos que já estão em tratamento terão seus contratos reintegrados à rede Unimed, que manterá a assistência até o final do tratamento de saúde. Ainda não há data definida para a reunião entre o Procon Valinhos e a cooperativa de saúde.

Segundo Vilma, assim que essa situação já estiver definida, o próximo passo é averiguar os casos de servidores inativos idosos. “Não vamos desistir. Vamos até o fim para garantir o respeito à saúde dessa população”, adiantou.

O Procon acionou o Ministério Público alegando que não pode haver recisão unilateral do plano de saúde por parte da operadora. Esta semana, o MP se pronunciou sobre o caso, negando ilegalidade no término do contrato entre Unimed e os 5,5 mil servidores da Prefeitura de Valinhos.

O Procon Valinhos já entrou com recurso na quarta-feira (9) destinado ao Conselho Superior do Ministério Público, que tem prazo de até 30 dias para se pronunciar. “Reiteramos o pedido no âmbito de defesa do consumidor, reforçando que não se trata de contrato coletivo e sim autorização de comercialização do plano de saúde”, explicou.     

Histórico

O Procon Valinhos reuniu simbolicamente cerca de 1 mil processos após a formalização de queixas dos servidores públicos municipais sobre o término do contrato com a Unimed Campinas. Os processos foram entregues no início do mês ao Fórum, destinados à Promotoria, e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com aval do Procon São Paulo.